| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2022, da Câmara Municipal de São José do Divino |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br RESOLUÇÃO Nº 003/2021 de 29 de março de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2022, da Câmara Municipal de São José do Divino. A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso de suas competências regimentais previstas no art. 31, § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução. Art. 1º Ficam estabelecidas ad referendum da Mesa Diretora e nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal, Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar Federal n° 101/2000, as metas e prioridades da Câmara Municipal de São José do Divino para o ano de 2022, conforme anexo único desta resolução. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 29 de março de 2021. Patrícia Carvalho de Cerqueira Presidente da Câmara Municipal ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ANEXO ÚNICO (Resolução 003/2021) Metas e prioridades 2022 CÂMARA MUNICIPAL AÇÕES DE GOVERNO Classificação funcional Unidade de medida dos produtos Metas físicas Meta PPA Tipo Cód. Descrição Função Sub-Função 2022 1 1.001 Modernização e manutenção do prédio da Câmara Municipal 01 031 % 100 400 2 2.001 Pessoal e encargos sociais 01 031 % 100 400 2 2.002 Manutenção das atividades da Câmara 01 031 % 100 400 1.026 Aquisição de bens móveis 100 400 2 2.064 Capacitação e representação oficial 01 031 % 100 400