norma nº 269/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI ~.r*
DECRETO MUNICIPAL N° 269, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
“Suspende temporariamente o atendimento
presencial ao público na sede da Prefeitura
Municipal, secretarias e demais órgãos ou entidades
municipais e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do
Divino-PI e,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas sanitárias mais rigorosas,
visando o enfrentamento da COVID-19 e o risco iminente de esgotamento do Sistema de
Saúde no Estado do Piauí; e
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de contenção da
propagação do novo coronavírus e preservar a prestação de serviços das atividades
essenciais,
CONSIDERANDO que mesmo as atividades essenciais podem ser afetadas
pelas medidas sanitárias limitativas de funcionamento, em face da necessidade de conter
a propagação da covid-19, DECRETA:
Art. 1° - Aos orgãos da Administração Pública Municipal fica determinado o
funcionamento no horário das 8h às 13h, com exceção dos serviços de saúde e dos
serviços públicos considerados essenciais.
Art. 2° - No âmbito do Poder Executivo Municipal fica suspenso até o dia 26 de
março do corrente ano o atendimento direto ao público nos órgãos da administração
pública direta, com exceção:
dos setores ligados a Secretaria Municipal de Saúde;
de atividades já programadas da Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças, especialmente no que se refere a
procedimentos da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3° - Durante o período de vigência deste Decreto as demandas deverão ser
encaminhadas através de canais alternativos, por telefone ou meios eletrônicos de cada
secretaria, a saber:
II
■iú,
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CE^
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura(ô)saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
●.245-gÍ00
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
a) Prefeitura e Secretaria de Planejamento, Administração e
Finanças:(86)3346-1134 fE-mailDrefeitura@saoiosedodivino.pi.aov.br);
b) Secretaria Municipai de Educação: (86) 3346-1106 / 98119-5770 (E-mail:
educacacao@saoiosedodivino.pi.qov.br):
c) Secretaria Municipal de Saúde; 98120-7788/(E-maii:
saude@saolosedodivlno,pl.aovl:
(86)
d) Setor de Transportes e Iluminação Pública: (86) 98143-6172; (E-mall:
prefeÍtura@saoÍosedodivino.Pi.aov.br):
e) Secretaria Municipai de Esportes, Lazer, Juventude e Cultura: 98121-2221
/ (E-mail: esDortes@saoiosedodivino.PÍ.aov.br):
f) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: (86) 98114-6318 /
(E-mail: assistencia.social@saoíosedodlvino.pi.aov.br):
g) Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente: (86) 98157-9730 / (86)
3346-1113 (E-mail: c.t.sid2019@outlook.com):
Art. 4® - Os referidos setores continuarão a funcionar com expediente interno,
mantendo todas as medidas de prevenção e contágio ao Coronavírus.
Art. 5® - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 17 de março de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI), em 17 de março de
2021.
QUEIRA
-Prefeito Municipal￾PUBLiCADO NO OtAP.lO
OFIOAL BOS
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BatBBEEr
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: w\vw.saoiosedodivino.pi.gov.br
&o 38 Ano XIX ● Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Março de 2021 ● Edição IVCCLXXXV o
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PRKFKITURA MUNtCIPAl, SAO JOSÉ DO DtVINO-PI
PREFEITURA MUNICIPAL SAO )0SÉ DO DIVINO - PI
DeCRfiTO MUNICIPAL N* aM. OS 16 OC MARÇO OC 2021
'ln$Ului compl»m*ni»n$ ao Dacnio n* 267 tía 13 da
mnfçn da 3031 n qimi rwpoí» imhm a adnçao mtanma da
mtdiOtê i6nK6N«i para anfnniamomo ae COVID - 19 nt>
Uuiikliiio da 9*0 Joa* do OáMo antra o« ifiat 17 a 33 da manio
da 3031 a dá oottoa pmvldtneiea.’
O PRIFIITO MUNICIPAL Dl lAO JOSl 00 OlVIMO, ISTAOO DO PIAUl. no uto (M toM
●tnbmçOM logai* qu« oompala a Lai Orginloa cso Munlclpw tia Sto Joa« tio OMno-PI a,
CON6IOERANDO o 0*cr«u Ciiaduai n* 10.929. M 14 ot marpe M 2021. qua «Hara o
Pafftia 10462/2021 a (Ktpoa MOra maflidat Mniunat axeapaona* a «anm adoladaa pana o
anfranlamaiNudaCOVIO- IBamhxluEiladoikiPiaul.
CONIIDIRANDO 4 nacataidadt sa coniHH/vmoa adoMndo maMai amda nuM /aaimiva»
nomunictpk) IWKlu am vltla a conXanIe alia dacaaoa da Inlacvte po> Corona vitu* am ngaaa lavIOu.
bam como a craicante ocupaçèo de leiloe hcepitalarai am noeea rede de apoio:
CONSIDERANDO qua o anfranlamanlo do atual nwmanio pandOmico axiga a continua
amcBn da madwine pravaiMtvaB para avnar agravot A aarida da popiiiaçan.
CONSIOIRANOO oa reoomcndoçòaa daa autondadoe om aoodo. BtíMI^Âí
DICRtTO MUNICIPAL N* 319, DE 17 DE MARÇO DB 3031.
'Stiapondr lamporanamanla o a/andi/naiKo praoancá/ ao
púMkio ne toda da PnfeHum Munie^l, aacniartaa a cMmaia
drgéot 00 anMadat muntelpoiB a dt outraapmnidênelaa.’
0 PRE9CITO MUNICIPAL DE lAO JOEE 00 DIVINO, ESTADO 00 PIAUl, ne uw 6o CUM
●tntiuiciai lasan qua compota ■ La< Orglntoa 6o Mwmclpio 6e Sto Joaé 6o Divino-PI a,
CONSIDERANDO a nac«aai6a6a 6a a6otar ma6l6aB saniUrlBt mala rigoroaai, viaando 0
anlrantamanto da COVIO-19 a o riioe Imjnanta da aagolamanto do Sitlama da Saúda no Ealadodo
Ptaufia
Art r ● PK6 proitMa a raoNucao oa lastst, avamot, ou wiiMarM. am amtHoniaf atwloa ou
todwdva, am Uda ada»»Ao do munKIpio. aa|a da italuraM púbhca ou paflKular, dae O.OOti do dia
ITdamarçoAeO OOndodla 22damarçoda 2021.
Art, 2* ● Fica dolarmmada ■ adoçéo dae eagulnlai madídae no município:
!● Poderão funoionar 6a eaflunda a aaiU até àa 19h. ae eaguinue auvldadat:
maroaanaa.mereadinhoc, oflânaa macOnaiaa. padarlae a produlea aiimarrtieaoe onda Aca pro>bido o
eenaumo doe aiimaniee no local, barae. raetauraittae. iraCare. lanehonatae, eorvalanae, dapOertoe 6a
MMOa*. lep» da eonvaniancta ou atiabaMcimanioe atmiiaraa. ie|M . Odcae, eaea loMnea, fieando
vedada a p<omucao/'aali4avAu da fastue, avantoe, cunliatafra^avOa*. danva ou quakiuar ativKiada
qua gere agiomefaçfio.nSo poderSo coniar com a paniclpaçfo da múelco, fom mecénlco ou
ineirumontal, lojo no oelaboiecimonlo, ou no eou entorno;
II* Pfldario funcionar no eaeade ata âa T2fi a FBCNANAO na domingo ae eaguinlaa
attvidadaai marcaanae. marcadmhoe. oficina» mocSnica», padana» a produto» anmamioo» onda fica
proitado o contumo do» alimartte» no locol.
III- no «abado a domingo oa aarvlço» da allmantaçéo praparada davarSo aeontacar am
forma da dallvary aM éa 30:00tt\
IV- atlvldada» rallglosaa com público limitado a M% (trinta por canto) da capacidade de
tomplei e igr«)a», funcionarão de aagunda a aébado atò às 30:00h, a rte domingo nle
funcionário prasenelalmants.
V- Farmácia», poato» de eombuetivol», berractwia», earvigoeda rutwAM, eanaomento boeico,
●arvlpoe de vigdlnoa a eaguranca púWioa, enargia alélnea a aarv<çoe 6a vnpranea, poi^lo funcionar
da segunda a aábado até 6a 20h;
VI- A permanência 6e posaoas em aepaços púMcos de ueo cdalivo, lais como; praça»,
paiquoe, scadamia» ao ar kvra, llca condicionada a aitniB obadiênela ao» prolocok» de higiane e
reccmertdaçdn das aulondades de saúde, em especial no oue diz respeito ao uso de mêscaras. sendo
parmMo aio as 2on,
CONSIDERANDO a nacastidsda dt mitntincar at medidas ds coniançSo da propagacSo
do novo coronavlrus e preservar a preslaçáo dt serviços dae atividades eissncisis.
CONSIDERANDO que masmo as atividadai ateanclais podem ser afetadas paisi medidas
sanHáfias lifnHattvas da functonomenlo, em faoe da neceasidada de contar a propagaçêo da covld￾18 PESflCTAi
Art. 1* - Aos orgêos da AdministraçSo Pública Municipal fica determinado o funcionamento
ne fiorarlo das 8h *s 13b, com txoeçâo do» lervíçee de teúde e doe serviços públicos contaftrodos
essenciais.
Art, 2* - No âmbito do Poder Executivo Municipal Rca auspenso até o dia 26 da março do
corrente ano o atendimento direto ao pObilco nos drgtos da admlnlstraçAo pOblica dirata. com
eicaçêo:
I- dos taiores Ugadot a Saeratarta Municipal da Saúda:
ll-da atrvtdades )6 progrsmadaa da Saeratana Mumopal de Ptans)amenio. AdmaMtraçEo e
Finanças, especialmenie no qua se refere a procedimentos da Comissão Permanenlo de üclteçêo.
Art. 3* - Durante o penodo da vigência desta Dacreio as damsndas deverão wr
eneammbsdas atravst ds caniii sitamsovos, per laMfene eu meies stotrômeos os cads sseretsna,
a saber
VII. 0 funoonamsnio das academias sofá ds segunde a eaxfa das 06b ds tSb, com S0% da
eapschtada
I 1* 0 funcionamento dos estabetedrrantos e o exercido des atividades comerciais
regiiameniadas neeta artigo dever&o submeler-sa a todas a» medidas de prevenção ao Coronavlrus
amptamenta difundidas petas autondedes sanitêrias, quais saiam, uso de máscaras, dsponibilizaçêo
de Mcool em gel ou locai para big«nizaçáo das maos com água a sabáo e dislanciamento sooU.
Art. 3* ● Fica proibido, no horáno compreendido entre 20b e as 05h no parlodo de 17 a 22 de
março de 2021. a drculaçAo de pessoas em espaços e vias públicas, ressalvados os dedocsmenios
deaxirema necassidads para:
I - busca de atendimento/assisténcia médica em unidades de saúde ou no caso de
necessidade de atendimenio prasendel e uMdades de policia:
a) Prefeitura e Saeratana de Planejamenlo. AdmlnislraçSoeFinanças:(86)3346-1134(E￾maitofeteítufaglsaoiasedotlivlno r» oov br):
b) Secretarta MaUopal da Educação: (B6) 3346-1106 / 88119-5770 (E-mA
c) Secretaria Municipal
teudeasaolosadodlvlno oi,oov):
d) Setor da Transportas e Uummaçáo PubUca- (86) 96143-6172; (E-maá;
pfáíMttfEflttástfiMdQSbiiopjitjovjx):
a) Soerelana Municipal do Espertes, Laser, Juventude o Cullure: 66121-2321 / (E-maU:
esoofmasaoioaedodivBW.oi.QQv.bri:
0 Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania; (86) 98114-6318 / (E-mai:
átifti9ntrti90ffltfft»««pi1pfliyin^
g) Conselho Tutelar da Criança e do Adoiescente: (86) 98157-97301 (86) 3346-1113 (E￾mail: e.t.akgQIOfitouUook.eoml:
de Saúde: (86) 86120-7788/(E-matl:
II > á ráákzácêo dá entraga de bábá oêionctaift a pauoát do grupe de ftêep.
11* Para a circulaçao axcepcienai autorizada na forma doa moaos l e li deata artigo, as
pessoas daveráo portar documanlo ou dsclaiaçáo subsenia damonilrando o snquadramsnio da
ailuaçêo ospacirica na sxceçéo informada.admitidos outros meios iddneos de prova que juatifique a
real necessidade do deslocamento.
Art. 4*. ftea suspensa a feira livre do município nos fins ds semana que compreende o
periodode 17a2i de março de 2021.
Art 5* - Fica suspensa a venda ds bebibas alcoolicas no município nos fins de semana que
comoreende 0 pertodo de 20621 de março de 2021.
Art. á*. Al denúncias de infraçdes a essa decreto qus iraiam sobre o enfrentamento da
emargênda da saúde púMca da importância dtcorrenlt do coronevirut, poderEo ser realzadas
pw meio da (Xrvidorla do município. (httoL//ouv)dQrÍBmunic>oal orpNaoioMdodivino) e lalelone Alt 4* * Os rafendos setores continuarto a funcMnar com expediente interno, rnamendo
Ioda» es medktas de prevençAo e contágio so Coronevlrus
(S6)M1»4-mê.
Art. 7* > A fisoaiizaçao da» msdidoa dâterminodea neaie Decreto será exercida de forma
oeisnsiva pela VigUánoia Benilárla Munieipel em peroeria com a Pelleia Militar
Art. 0* ● Ealo Decreta entrerá em vigor a partir da (X)b do dia 17 do março, vigendo até o dia
22 da março de 2021 .podendo ter prorrogado4e acordo com a evoluçáo da sítuaçáo de pandemia
do COVID-16, revogando-se ae deposiçdet em contréno.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sáo José do Oivlno (PI), em 16 de março de 2021.
Art S*- Eete Decreto entrará em vigor a parir do dia 17 de março de 2021.
GabinatadoPrafeiteMunioipaldo Sáo JoaédoOivino(PI), am 17 de março da 3021.
www.diarioficialdosmuiiicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais