norma nº 270/2021

S4oJÓ^ DÒ OWi^ t￾PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DjVINO - PI
DECRETO MUNICIPAL N° 270, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Taculta o ponto no dia 19 de março de
2021, no âmbito municipal, em razão da
grave crise sanitária provocada pela
pandemia da Covid-19.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Lei n° 7.490, de 17 de março de 2021, que anntecipou o
feriado alusivo ao dia do Piauí” para o dia 18 de março de 2021. celebrado anualmeníe
no dia 19 de outubro, por força da Lei n° 176, de 30 de agosto de 1937, com o objetivo
de contribuir para contensão do avanço da COVlD-19;
CONSIDERANDO a edição do decreto n° 268, de 16 de março de 2021, que
institui medidas complementares ao Decreto n° 267 de 12 de março de 2021 o qual
dispõe sobre a adoção intensiva de medidas sanitárias para enfrentamento da COVID -
19 no Município de São José do Divino entre os dias 17 a 22 de março de 2021 e dá
outras providências."
CONSIDERANDO a constatação de significativo aumento de casos de infecção
pelo novo coronavírus (COViD-19), com a iminente possibilidade de colapso na estrutura
de saúde do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO ainda, a imperiosa necessidade de continuares esforços para
assegurar o cumprimento e a eficácia das medidas sanitárias em vigor e aumentar os
índices de isolamento social, como forma de reduzir a progressiva propagação do novo
coronavírus (COVID-19). DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 19 de março
de 2021, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta,
Indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como
os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas,
avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art.
1° deste decreto não se aplica.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José dq Divino-Pl, 17 de Março de 2021.
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1:ncisco^e|^sis carvalho cerc^ira
(-Prefeito Municipal- í
1>7 PUBLICADO NO plAKtO ^
OF’C(AL BOS MUNICIPIO.S
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PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPj: 41.522.111/0001-45 [ Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.hr Site: www..saoíosedndivino.pi.gov.hr
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Ano XIX ● Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Março de 2021 ● Edição IVCCLXXXV 39
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IDENTIFICAÇÃO if:
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI UP; MUNICÍPIO: José dai
OECR6TO MUNICIPAL N« 270. OE 17 OE MARÇO OE 2021
'faojIUi 0 ponio no dui tS março et«
2021, no Amt»to munlolpal, am raxAo da
grava cOm sonflana provocada pela
pandemia da Vevid^ie.'
O BXCBLlNTlMIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOSÍ DO
DIVINO, ESTADO DO PIAUl, no ino de aua» airtbuiçoea legais oonferidas pela Lei
Orgamca Municipal,
CONSIDERANDO que a Lai n* / 4iKI. da 17 da março da 2021. qua aniecipou o
fanedo alusivo ao "dia do Plsui" para o dia 16 da março da 2021, caiaPrado anualmenta
no dia 10 da outubro, por força da Lai n” 170, da 30 da agoalo da 1037, com o obfativo
da oontnbuir para contansao do avanço da COSflD>19;
CONSIDERANDO a adiçSo do dacrato n° 266, da 10 de março da 2021, qua
Institui medidas complamantarss ao Dacrato n° 207 da 12 da março da 2021 o qual
dispOa sobre a adoção intanaiva da medidas sanitárias psra anfrantsmanto da COVID -
10 no Município da Sêo Jose do Divino antra os dias 17 a 22 da março da 2021 a dá
outras providértcias.'
CONSIDERANDO a constataçao da significativo aumanio da casos da infacçáo
paio novo coronavirus (COVIO-10). com a iminenta possiUlidada da colapso na asirutura
da saúda do Estado do Pisui;
CONSIDERANDO sirtds. s impariosa nacassidsda ds continusr os asforços pare
assegurar o cumprimanio e a eficácia des medidas sanllinsa em vigor e aumemar oa
Indioes do isoCamento social, como forma de reduzir m progressiva propagação do novo
coronavirus <COVI0-10), DECRETA:
An. 1* ● ftca decretado ponto facuflatlvo, rto èmbito municipal, rwdia 16 da março
de 2021. em todos os Orgáos e eniidadas da Administração Pública Muniopai Direta,
Indireta, sam prejuízo da prastaçáo doa serviços considerados assanciais.
An. 2* ● Náo tarOo intarrompldot oa serviços essenciais do município, tais como
os aarviçot públieot da saúda da urgáncla a amargáncla: setor de limpeza da ruas.
avenidas a praças: vigiiâr>cia da Prgâos púbHcos, diurnos a noturnos, para os quais o ari.
1* datla dacrato náo se aplica.
An. 3* ● Esta Dacrato entra em vigor ne deta da sua publicaçào, ravogor>dO'Se as
dMposiçOas am contrário.
QUAORIMESIRE DO RELATÓRIO: |Hpi Abri.üS
SECRETARIA
RAZÃO SOCIAL: (ecretonoMunl^if'
CNPjfiJíMooaB-oí TELEFONE:
ENOEREÇOfAvênidoMonõeÍDfíkSBI CEP:
' EMAIlJsoudeOII
I GESTOR MUNlClPALrMcnolSSipün^
i DATA DA POSS^rdeobH
j5T
; QUANTIDADE OE GESTORES NO PERÍDO:
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLIQUE>8E. REOISTRE-SE E CUMPRA-SE
Oabinaia do Prefaiio Municipál da Sáo Josá do Divino-Pl, 17 de Março da 2021. EXISTÊNCIA: 9
VIGÊNCIA; ilâdSB
ld:04710F40949201C6 ■ INnODUÇÍO
ESTADO 00 PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO JOSE 00 DIVINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E>mall:
A Secretoria Municipol de Saúde de Sôo José do Divino ● PI, em
cumprimento ao que defemiino o lei Complementar 141 de 13 de janeiro
de 2012 no artigo 36 e o Resolução CNS n® 459 de 10 de outubro de 2012,
vem opresentor o 1“ Relotório Quodrimestral do ono 2020. este é um
instrumento onde apresentamos os resultados olcançados com o
execução da Programação Anual de Saúde, como também o oferto e
produção de serviços públicos da rede assistendal e o montonte e fonte
de recursos aplicodos no período o que se refere.
AUDIÊNCIA PUBLICA
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
DETALHADO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2020
A Estruturo bósico deste relotório foi organizada conforme o Anexo I
da ResoluçÔo nM59 de 10/10/12, do Conselho Nacional de Saúde.
São José do Divino > Pl
Março de 2021
(CoHiinua na pnMma pdginu)
Diário Oficial dos Municípios
A prova documcnlal dos aUís municipais