norma nº 265/2021

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUNICIPAL N° 265, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre intensificação de medidas sanitárias
para enfrentamento da COVID - 19 a serem adotadas
no Município de São José do Divino entre 26 de
fevereiro de 2021 e 04 de março de 2021. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de Sào José do
Divino-PI e,
CONSIDERANDO 0 Decreto Estadual n° 19.479, de 22 de fevereiro de 2021, que
dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento
da COVID - 19 em todo Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medidas ainda mais
restritivas no município tendo em vista a recente alta de casos de infecção por
Coronavírus em nossa região, bem como a crescente ocupação de leitos hospitalares em
nossa rede de apoio;
CONSIDERANDO que o enfrentamento do atual momento pandêmico exige a
adoção de medidas preventivas para evitar agravos à saúde da população;
CONSIDERANDO as recomendações das autoridades de saúde. DECRETA:
Art. 1° - Fica proibida, em toda extensão do município, a realização de festas,
eventos, ou similares, em ambientes abertos ou fechados, seja de natureza pública ou
particular, do dia 26 de fevereiro de 2021 até o dia 04 de março de 2021.
Art. 2° - Fica determinada ainda a adoção das seguintes medidas no município:
Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, depósitos de bebidas, lojas de
conveniência ou estabelecimentos similares só poderão funcionar até às 22h,
ficando vedada a promoção/realizaçáo de festas, eventos, confraternizações,
dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento,
ou no seu entorno;
I)
Os estabelecimentos e atividades comerciais em geral que não se enquadram
no inciso anterior só poderão funcionar até às 17 horas: mercearias,
mercadinhos, lotéricas, padarias, lojas, oficinas mecânicas, distribui'
transportadoras;
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III) Farmácias, postos de combustíveis, borracharias, serviços de urgência e
emergência, laboratórios, serviços de funerária, saneamento básico, transporte
de passageiros, serviços de vigilância e segurança pública, energia elétrica e
serviços de imprensa não terão seu funcionamento alterado;
IV) Os hotéis e/ou pousadas deverão funcionar com atendimento exclusivo aos
hóspedes;
V) As atividades religiosas deverão funcionar com público limitado a 30% (trinta
por cento) da capacidade dos templos e igrejas.
VI) A permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, tais como
praças, parques, academias ao ar livre, fica condicionada à estrita obediência
aos protocolos de higiene e recomendações das autoridades de saúde, em
especial no que diz respeito ao uso de máscaras e a observância aos horários
de circulação estabelecidos neste decreto.
§ 1° Observando o horário estabelecido no inciso II deste artigo, bares,
restaurantes e similares poderão contar com a participação de músico, som mecânico ou
instrumental, desde que tal ação não implique em aglomeração de pessoas.
§ 2° O funcionamento dos estabelecimentos e o exercício das atividades
comerciais e/ou religiosas regulamentadas neste artigo deverão submeter-se a todas as
medidas de prevenção ao Coronavírus amplamente difundidas pelas autoridades
sanitárias: uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel ou local para higienizaçào
das mãos com água e sabão e distanciamento social.
§ 3° As medidas determinadas neste artigo permanecerão em vigor entre os dias
26 de fevereiro de 2021 e 04 de março de 2021, respeitando as medidas específicas a
serem adotadas entre os dias 27 de fevereiro de 2021 e 01 de março de 2021 descritas
no Art. 3 deste decreto.
Art. 3® - Ficarão suspensas a partir de OOh do dia 27 de fevereiro de 2021 até as
05h do dia 1° de março de 2021, todas as atividades econômicas e sociais, com exceção
dos seguintes serviços considerados essenciais:
I - mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, padarias e demais
vendas de produtos alimentícios;
II - farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
ni - oficinas mecânicas e borracharias;
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IV - lojas de conveniências, de produtos alimentícios e postos de combustíveis
situados em rodovia estadual na zona rural;
V - hotéis/pousadas com atendimento exclusivo aos hóspedes:
VI - distribuidoras (exclusivamente para o recebimento e armazenamento de
cargas) e transportadoras;
VII - serviços de segurança pública e privada;
VIII - serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema
de detivery;
XIX - serviços de telecomunicação, processamento de dados e imprensa;
X - serviços de urgência e emergência, ÜBAS e laboratórios;
XI - serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e
funerários;
XII - agricultura, pecuária e extrativismo:
Xlli - atividades religiosas com público limitado a 30% (trinta por cento) da
capacidade de templos e igrejas.
§ 1® No período definido no caput desse artigo, fica determinado que:
I - excetuadas as hipóteses do inciso IV do caput deste artigo será vedado o
consumo de bebidas e alimentos no local do próprio estabelecimento;
II - nos estabelecimentos e locais em funcionamento, é obrigatório o controle de
fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações;
III - os serviços públicos de saneamento básico, transporte de passageiros,
energia elétrica, fornecimento de água potável, funerários, telecomunicações,
segurança pública e coleta de resíduos deverão funcionar observando as
medidas de higiene para contenção do novo coronavírus.
Alt. 4® - Fica cancelada a feira livre do município no fim de semana que
corresponde às datas entre 27 de fevereiro de 2021 e 28 de fevereiro de 2021.
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Art. 5® - Fica vedada, no horário compreendido entre 23h e 5h, a circulação de
pessoas em espaços e vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema
necessidade:
I - a unidades de saúde para atendimento/assistência médica ou no caso de
necessidade de atendimento presencial a unidades de polícia;
II - ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a
funcionar na forma da legislação;
III - a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
IV - a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento
esteja autorizado nos termos da legislação;
§ 1° Para a circulação excepcional autorizada na forma dos incisos do caput deste
artigo, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demonstrando o
enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios
idôneos de prova.
§ 2® As medidas determinadas neste artigo permanecerão em vigor entre os dias
26 de fevereiro de 2021 e 04 de março de 2021.
Art. 6® - A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de
forma ostensiva pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José do Divino
através da Vigilância Sanitária em parceria com a Polícia Militar.
Art. 7® - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI), em 25 de fevereiro de
2021.
^SIS CAKVALHO CERQU
Prefeito Municipal￾CISCO
PUBLICADO NO DtARIO
OFICIAL DOS municípios
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