norma nº 231/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL Nº 231, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre as Medidas de Prevenção e Controle da
Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para Atividades
esportivas e dá outras providências. ”
O Excelentíssimo SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO
DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA, no uso das atribuições legais
esculpidas na Lei Orgânica do Município de São José do Divino,
CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto Estadual nº 19.187, de 04 de setembro de 2020,
aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-
CoV-2 (COVID-19) para os setores relativos a Entretenimento, Cultura e Arte, Atividades Físicas,
Entretenimento, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências, DECRETA:
Art. 1º Poderão funcionar a partir de 09 de setembro de 2020, atividades esportivas com
exclusividade apenas para treinos, ficando proibida a presença de público.
81º. A liberação de atividades esportivas nas quadras de esportes no Município de São José do
Divino ocorrerá no horário de 12:00 às 21:00h.
82º. A liberação de atividades esportivas nos campos de futebol no Município de São José do
Divino ocorrerá no horário de 16:00 às 18:00h.
Art. 2º As atividades esportivas liberadas no artigo 1º ficarão sob o monitoramento contínuo
da Secretaria da Saúde, através da Vigilância Sanitária observando o boletim epidemiológico, ficando
também sujeitas a rigorosa fiscalização dos órgãos municipais competentes.
$ 1º. A liberação de atividades no Município de São José do Divino ocorrerá sempre de forma
técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pelas autoridades da saúde.
$ 2º. Verificada a tendência de crescimento dos indicadores após liberação das atividades, as
autoridades da saúde avaliarão o cenário, admitido, a qualquer tempo, se necessário, o
restabelecimento das medidas restritivas anteriormente previstas,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino — PI, 09 de Setembro de 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS |
DATA: dA! QUI DO0O |
PAGINA:
FRANCISCO DE ALHO CERQUEIRA
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