norma nº 58/2013

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N°058, de 19 de fevereiro de 2013.
Cria o Grupo Intersetorial - GTI do Programa
Saúde na Escola do Município de São José do
Divino e outras providencias.
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de Sena Machado
Filho, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as disposições da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que se referem á
organização do Sistema Único de Saúde- SUS e ás atribuições do Sistema relacionado ao Programa de
Saúde na Escola;
Considerando o Decreto Presidencial n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o
Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos
estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de Prevenção, Promoção e Atenção á
Saúde;
Considerando a Portaria mterministerial n° 3.696, de 25 de novembro de 2010, Estabelece
critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2013 e divulga a lista de
Municípios aptos para Manifestação de Interesse;
Considerando o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), competência de
2010;
Considerando a necessidade de ampliar a cobertura e intensificar a atuação da Estratégia
Saúde da família (ESF),
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho Intersetorial- GTI do Programa Saúde na Escola deste
município composto pelos profissionais abaixo especificados:
—^Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
•Francisca das Chagas Nunes de Carvalho
•Maria Verónica Machado Portela
—^Secretaria Municipal de Saúde
• Mayaiia Patrícia Nunes Machado
•Nathaliélida Cerqueira Sousa
—> Secretaria Municipal de Assistência Social
• Lya Rakuel de Brito Passos Oliveira
• Antonia Coutinho Aguiar
DECRETO N° 058/2013
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-^«fc+r￾ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do
Piauí, em 19 de fevereiro de 2013.
José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente decreto, nesta secretaria, aos dezenove dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (19/02/2013).
Frant/isco da
Sec. MUI e Finanças
DECRETO N° 058/2013
Q MUNICÍPIO: Ano XI« Teresina (PI) - Segunda-Feira, 25 de Fevereiro de 2013 • Edição MMCCLXC 295
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OffdoN«002/2013/PMSAM Santo António dwiMllajpn», 12/02/2013
Assunto: Notificação à lei de Transparência Pública.
Notificamos, pelo referido documento, em cumprimento ao que determina o
artigo 2» da lei n? 9.452, de 20 de março de 1997, aos portíh de transparências do
Diário Oficiai dos Mun!cípios(OOM) e Assoclaçio Piauiense dói Prefeita» do Médio
Parnaíba(APPM} da liberação áa(as} seguirrte{$) transferências constitucionais em
favor da Prefeitura Municipal de Santo António dos MilagresO>l):
Conv*n!o/Pro|rama
FPM
DeduçCes
Nld«08
350
Data d* O8
20/02/1013
Total 8ruto
••<.ii.Vf: -ir':^i'!/íV--:^
ÒBttDAF- D*bito/S3iMÍ
CotaDAF- Débíto/rundeb
Cata DAF-Oébita/}NS$-EMPR£SA
Cota DAF - Débito/INSS-JRS/MULTAS
Cota DAF - Wbfto/INSS-PA«C-ADM
JotaHjguído
V»lí>r{R$}
32.759,86
327,69
4.9Í5',47
6.553,96
"~
20.972,74
GXTRATO DE CONTRATO
CONTUATANTR: FRErEITlIRA MOlStOfAL 0« S«»t« A«to»i* dot Milagr** - f í.
CONTRATADA» T. 4. CONSTRUÇÕES *MOIKTO.S K SERVIÇOS OK IIMPKZA M»\.
0»IGKM: DISPKNSA OK LICITAÇÃO N* 010^413.
CH8JETO: Ex«cuçio da* Obra» d* Rtforma d* *fud* da comunidade Carrapato, Zona Rural
d. Munkipl. dr S.«to António do. Mltagr« - PL
VALOR: P,$6Í,1* (Trez« mli e nulnhfnto» e iw«w«U e B» re«Í> e dezoito ce>tav«).
FONTE DE RECU8SOS: fTM.
FJIAZO DK VIGÊNCIA: DK 05/02/2013 « OS/04/Z913.
DATA DK ASSINATURA: OS/02/M13
ADALBERTO GOMIS VILANOVA SOtíSA FIMIO
Prefeito
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N-058, d« 19 <!, f«vcr«h« de 2013.
Cri» o Grupo Jntcrwrtoriiil - OTI do Prognum
SiWWc na Escola tio Município de S3o Jost <k>
Dívim> e «it
O Prefeito Munklpat de Sito jr«*é do INvtao, E*««Jo <k> Wwrf, J»w* de Sen« M»ch«<io
Filho, no uto de «tuu atribuiçSc* legais, c
ConíidíHBKto «s dlsjxvniçSe» d« Iti n* S.OSO, <!c 19 de setembni de 1990. JK> <p»c se referem *
org»nb»ç«o *s SUten» Ún$<» d« Stódc- SUS e A» atribitiçSc* <k» Ststc-n» reiacSoimJo <u>
• o Dotado Presidencial a." 6.286, dc 5 dc dezembro do 2007, qi;e institui c
Projp»!f*i Sdikte na Encol* (PSK), cora » ímalidadc de contribuir p»n» st (brrrwçao integrai dos
«rtudante» d« rode pública dc edueaçlo bassca p»r meio dc .:íôcs de Provcnfifio, IV,OTI,>- U> . > A
Saúde;
On»«dera»dto a Pnranm totermintatcrãil n* 3.696, dc 35 i*s novembro de 2010.
crtóóo» |Mm iníorto ao Pre«r«ro« Saúdo na Bocoi*. (PSB) p»m o «no dc 20J3 e divulga « lu»t* dc
Municifrion apto* par* M«nít«<aç«o de Intercr;se;
finwidcraBdo o íntlioc »fc Dcucnvolvimcnío d» lidúcaçâo Bisicn (IDJíB) i-.otnpcSi-nca' <k￾2010;
Considerando * nccewúfikde de ampliar a cobertura c irUcnsífíciw- * *fn«çSo <!« Fsíra!ó>'ia
Swlde da família (ESF),
DECRETA;
Art. l" Fica criado « Oru|K) de Trabalho Inlentetoriai- OTI da Progrjnia Saúda s» Ivjcoia dKitc
«nimicípío coin(>o»to pulou yntGstnomu» »b»U
Municipal de Kducatao « Cultura:
«franeúic» da« Ch»gas Nunc» de C»rv»!ho
•Maria Vcrôtóc» Machadb Portei*.
-•Secretaria Municipal d« Smúdc
• Majnnrl» I*«ttíes« Nunc» M»cb»<!o
•N»tb»HíJíd» Cofqocir» Sou**
-» Secretaria Municipal d* Ai»i«tt»cia Social
• L,ya Rakuel 4c Brtto r«t«os Oiívsír»
• Atitooi* Cominho Aguiar
Art. 2' - E«»e Dectcto «m«rá em vigor no d»t« ãe sua publicnç«o revogadas ar, disfw«ç»<s cm
contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Tixcelcntissinio Senhor Prefeito Municipal ije íí-no Jos-i do Divino, Ksíado (io
I*!»ui, «n 19 dc fevereiro de 2013.
losò d« Sena MactuuJu Fttho
Prefisitó Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente decreto, nesta secretóriu, uos de
rní* dc fevereiro do ano dc doli mil * <rez« (19/02/2013).
/-íi-~:!b;>to Comi-'; Vilanova Sousa Filho
Prefeito Municipai
Francisco dns Chagas <fc Sous»
Sec Mun. de Atim. e Finança*
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais