norma nº 61/2013

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto 11°. 061, de 26 de abril de 2013.
"Dispõe sobre o Feriado do dia 29/04/2013 e
Ponto Facultativo o dia 30/04/2013, em virtude do
Aniversário de Emancipação Política de São José
do Divmo-PI."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de
Sena Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o art. 7°, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1° - Fica decretado FERIADO o dia 29 / 04 / 2013 (vinte e nove de abril de
dois mil e treze), e PONTO FACULTATIVO o dia 30 / 04 / 2013 (trmta de abril de dois mil e
treze) até as 12:00h, em todas as Repartições Públicas Municipais, em virtude das comemorações
alusivas ao 21° Aniversário de Emancipação Política deste Município.
Art, 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os
serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas, avenidas e praças;
vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1° deste decreto não se aplica.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 26 de abril de 2013
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José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
Numerado e registrado o presente Decreto, nesta secretaria, aos vinte e seis dias do mês de
abril do ano de dois mil e treze (26 / 04 / 2013)1
Francisco das
Sec. Muíi. de￾hasás de Sousa
m. e Finanças
DECRETO N° 061/2013
MUNICÍPIOS U"-
Ano XI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2013 • Edição MMCDXIV 73
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
•Oisijõe Mjbií u !HTÍ:«ÍO do dia 29/<U'201?
fonic- Facultativo « IÍÍH 39/04/I013. cm viruiite i
Anivctsáriw tlí Emancipação (Vlíiicui tis Sii> .Ms
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Kiusii',!* ,10 21" A»ivi>rv.ii1rt de lstiiàUi;i|iu<3<( I*<ilí<ka líf-ti Município.
Ari, 2a • Nííi» >i:ii;<) intcrroiripidos os serviços «escuciais ii-.! munii;ipi<>. MIN ciMfl» os
ísivitdi'. ptililiaos ití ssúdc (!o Hrí.;i!>ei;1 ú ííllcirykifiCir»: áiisfir Uo Usiij^Cíií tk rtiSv. ;>>fi(>i<liis, <: ()«<ç,K;
Svc. Mu». t!c Aíl«), c Fis>*(x,':i
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ESTADO DO PIAUÍ
E SÃO JOSÉ DO DIVINO
Art l" - Aos servidores orciívos ds Sceici.nri;i Miin!cíf>;il de Saiidç qm; pressa»)
socvivo-: en< ropiitio do j>tj!!i;u> sfiiio s-oneoditi.-is ;)-s seguirdes vaiivíigcits:
l - l^ijjíimonto f.ic íictra.s extras íxecdidas:
li - Adiciona! nomsTio;
II I ...Aaxiluv.-riíifiicninçàít, qofMido oe<wrer <k'slíi«n!T>CHU> <í:i >«1c (to município
por HKIÍS de 03 (íris) bons.
1; l" - O vcilcir tio :nixíiin-itliír!cni;!n;i.t> »cr> p;yfi> cm pcuúnici nt> «u> tio
deslocamento do servidor, devendo o sou valor se;- i-cxtiuiklo quando o dcsiocanuMiio t;àt>
Art. 3" • O alixilio-nturicntaçâo não rxxlcrà sor:
i - p^vctbído euiwstotívísuenu- cor» outros de espécie scTOcUia
ií ineu.puKn.it> ao voii.-.nntMKo. iv?5Hiiu:r;n,-.;m :MI vc;ul;u;ei^
.. uso se ceinstituindo c-)! .-..Miric oss pfeít:ic3o i» >i;inn\i..
I1 1 consiíift avio i Cíidiitieíilo U ií.nsúvv-l,
IV inícgrado na bísse <le ot\l,-,si!o parn iiicitiencia d
ouciàii;; do servidor:
Art. 4" - Aos servidores que trsNhsm cni regime de plaíitào será concedida, a iiiulú
t!c incentivo, uma gratificação mensal no valor de RS í 00,00 (com veais).
§ 1S-0 servidor nrio fará jas à graítíicação no re-spcctivo rnè.s, qunntio oKnvvcr
qualquer uma (ias seguintes hipóteses:
í - Aplicava» de «dvciláic;;; pabgoyka pela. chefia imídlaUi. ;:m caw.s
de descuiqirimcntú das nurmíiN de ismcionamenus cia unidade:
II - Saída antecipada do local de rnibalíu), SOLÍÍ a dcvidn auiurixaçào:
III - Falta iRjUStifícadí.
§ 2" -- A gratificação prevista no capiú deste aitigo não se constitui em direito
iiòqtiirido do servidor, podendo a qualquer íctiipo ser revista a sua. concessão.
Jíisú tk> Sena Machailo };ilhi>
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
"Dispõe sobre o Ferindo cio Ji
viniiiíc dns cvniciuoiaVfJcs :.<llr,0v
Nossa. SííihorK sic ;-ási!i!a.:i
O fri-feilo Municipal <fc São ,)*w tio Divino, Ksíailo (io Piauí. Josi ilt￾Sei»;i ÍV1 achado filho, iu> n<ii ;ií suif. arrtbkticõcs iogiis c.
CONSIDBKANIX), a.s aitnsmoisções íílusivws aos "t^icjçs de NO»M
Scntwradot;ãSÍnu/201.V.
\n. Ia • !viva Oocro-íiiíJo l:>riadn cm todo íciTitúrio do !r:iiiiieipi.<> do Sio í^ã >!o
Diviin,, i; dia U / «5 / 201 í (troze de maio tlc dois r,-;ii c treze), cm virtude das COIV.CHWHICÕCS
ivk:n;lilo in.i.> "1'çsíojos do Nus si Senhor» tk ràiíina / ^0 i5".
Art. 2'J • Nãi.» SCIÍHS íulcrroinj.iido.s c:: sorvicos VIS>O!;CÍL-!S (}<•• município. !;iis i;uni> - ->
serviços iHihiitvís <lc saúilc Jt uiLiiiiciii c cmcrg5nci;i: scsor de lin>pc/M <!c iiits.s, livoniiirt.x c praç^iy
Vigilância <ií; orpoí; púbíicos, dUirnos f- noiursu.^, psixi os tjt!Ci!$ o arl, i" <ks'c iiccrcio rirV.> só ;ipiu:,i.
védv Sena Machado Filho
WiinCr;'.ik> ...' u;i;!ríttiu]c. o pivsiriii: L>.:i:í;:;o. suisl:i sccroi:i:i,!. ;'.•:••- uosv .Ii^:-\Iú n;"-, il c nui-s
di> ;i!K) ile dois mil e ir«w Í09 í Oí / 2í)13 i.
Frattcisto «Ias C:haj!Ms de Sitiisa
Ser,. .Viiin. *k Athn, c Rnançss
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais