norma nº 66/2013

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 066, de 22 de Julho de 2013.
"Dispõe sobre a Convocação da VII
Conferência Municipal de Assistência Social
de São José do Divino-Pl"
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de Sena Machado
Filho em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Paulo Victor
Machado, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da
Política de Assistência Social no município,
DECRETA :
Art.l0 - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser
realizada nos dias 31 de Julho e 01 de Agosto de 2013, tendo como tema central "Gestão e
Financiamento para a efetivação do SUAS"
Art 2° - As Despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de
dotação própria do Orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Excelentíssimo senhor Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí,
em 22 de julho de 2013. ^^^^^^^
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José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
Paulo Victor Machado
Pres. do Cons. Munic. de Assistência Social
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, aos 22 (vinte
e dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (22 / 07 / 2013).
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Francisco das iJhag&s de Sousa
Sec. Mita de * ^^m. e Finanças
DECRETO N° 066/2013
Ano XI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2013 • Edição MMCDXIV 77
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ESTADO DO PIAUÍ
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Portaria GP n" 071/2013
RESOLVE;
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Art.i" - Fica coii-.-oc;uU. ;> vn Coiijírçnci:i Ntuuicipai df A**J*cênciii SofínL ,»ser Art. 2" - Esta Poiierla enira em vigor em 02 (dois) «e Mato esc; 2013,
!V:>li7;>o.i no* Oias ?1 <!*• Jwltwi <• 0> <fe Afiosío tlc .'ZOt,'), t<;i«!o COIHO :C!H:I conifsl "f.;cs«ilo <;
nn(in<ian,cnl« par» a clctivaÇ5« do SUAS". revogadas 33 disposições em contrário.
Ar l. 2" - A* ÍJuspvM
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Municipal
Piiulo VitUtr Miichiid»
c.-i. do <"«n>. Munic. tíc Asíii.-iiL-noia Social
Scc. MIIIU ilt Ail
Josò de Sena Machado Fíího
•- Prefoito Municipal -
Numerada e registrada a preseníe Poríana. n-,jsta sscítUaria, ao
segundo úia do ir.ês de Maio do ano de dois mil c írcze (02 / 05 / 2013),
Francisco das Chagas de Sousa
Sec. fvíun, de Adm. ft Finjinças
DIVINO
Portaria GP n° 070/2013 São José do DivinoiPi;., 02 de Maio de 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do
Piauí, no uso <:ic C-UDS atfibL;ií6f.'S IcíjSis e co-^ t\;ic'o nt< ie^iwação pertinente,
O PREFÊIlO MUNlCiPAL Dt SÃO JOSÉ PO DIVINO, Estado do
Piai.fi. no uso de suas atribuições íegais e com fulcro mi Kvgislaçao ptíflinenle,
RESOLVE: RESOLVE:
José de Seaa Machado Filho
- Prefeito Mi.sr;ií;i[)fil -
José cie Sena Ms»c!\aclo Filho
- Prefeito Municipal -
Francisco das Chagas de Sousa
Stíe. fiAun. de A-Jiiv e Fi-nancas
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais