norma nº 12/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
nove
Decreto n°. 012/2009
"Dispõe sobre a realização da
V CONFERENCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE do município de São José do Divino,
e dá outras providencias."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, António Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1° - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de
deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n°. 8.142/90.
Art. 2° - Conforme Decisão do Conselho Municipal de Saúde do Município,
em reunião realizada eu 25/05/2009, fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde
do Município para o dia 24 de Junho de 2009.
Art. 3° - O tema central da Conferência será "SUS a nível Municipal,
buscando a problemática / indicando soluções".
Art. 4° - A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Prédio do
Centro Social localizado na Av. Manoel Divino, s/n - centro.
Art. 5° - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito
Municipal e/ou Secretaria Municipal de Saúde, sendo que a coordenação fica sob a
responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde.
Art. 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão
expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 25 de maio
de 2009.
António Nonato Lima Gomes
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presentep^ecreto, nesta secretaria, aos 25 (vinte
e cinco) dias do mês de maio do ano de dois inik^flove (25 / 05 / 2009).
W
José cte Serilachado Filho
Aclm. e Finanças
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