norma nº 13/2009

PKEFEITUKA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo
Decreto n°. 013/2009
"Estabelece a função e convoca a IV
Conferencia Municipal Integrada de
Assistência Social e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras
providencias."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, António Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1° - A Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos
Direitos da Criança e Adolescente é o fórum máximo de deliberação da política de
Assistência Social conforme dispões a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social e
dos Direitos da Criança e Adolescente, fica convocada a IV Conferência Integrada de
Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de São José do
Divino-PI, para o dia 17 (dezessete) de Junho de 2009 (dois mil e nove).
Art. 3° - Os temas centrais da Conferência serão: "Participação e Controle
Social no SUAS-' e "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal".
Art. 4° - A Conferência Integrada da Assistência Social e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, será realizada no Centro Social, localizado na Av. Manoel
Divino, s/n - centro de São José do Divino-PI.
Art. 5° - A Conferência será presidida pelos Presidentes dos Conselhos de
Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 27 de maio
António Nonato Lima Gomes
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o prçsênj
e sete) dias do mês de maio do ano de dois
ecreto, nesta secretaria, aos 27 (vinte
(27 / 05 / 2009).
Machado Filho
f de Adm. e Finanças
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