norma nº 16/2009

PKEFEITUKA MUNICIPAL DE
SAoJOSÊDODlVIHO
ESTADO DO PSAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
Decreto n°. 016/2009
"Dispõe sobre a Padronização da Frota de
Veículos do Poder Executivo Municipal."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, António Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos veículos adquiridos
pelo Poder Executivo, conforme preconiza o artigo 15, inciso L da Lei n° 8.666/93, alterada
pela Lei n° 8.883/94;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar os requisitos de
economicidade, operacionalidade, capacitação técnica e manutenção;
CONSIDERANDO as conclusões da Comissão Especial de Padronização dos
Veículos da Frota do Poder Executivo, instituída pela Portaria n° 046/2009, de 25 de
novembro de 2009, após criteriosa análise técnica,
D E C R E T A
Art. 1° - Fica padronizado, para efeito de aquisição, os veículos a serem
utilizados, nos serviços essenciais, administrativos e de representação, no âmbito do Poder
Executivo Municipal na forma do disposto no anexo L
Art. 2° - A Secretaria da Administração e Finanças emitirá os atos
complementares necessários para o cumprimento deste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Excelentíssimo senhor Prefeito de São José do Divino, estado do
Piauí, em 14 de dezembro de 2009. ~~k~~r~T~~~
António Nonafo iLinia Gomes
Prefeito Municipal
»
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, aos 14
(quatorze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (14 / 12 / 2009).
José de Sena^vlachado Filho
Sec. Mup: «PAdm. e Finanças
Avenida Manoel Divino, S/N • Centro • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.111/0001-45
Fone/Fax: (66) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br
PKEFEITUKA MUNICIPAL 01
SAo JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
ANEXO í - DECRETO n°. 016 / 2009
PADRONIZAÇÃO DE VEÍCULOS
TIPOS DE VEÍCULOS
VEÍCULOS LEVES
UTILITÁRIOSJPICK UPSe CAM1C
AMBULÂNCIAS
MARCA
FIAT, ou de sua sucessora
CHEVROLET, ou de sua sucessora
FIAT ou de sua sucessora
VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÕES)
VEÍCULOS PESADOS (ONIBUS E MmO-ÔNlBUS)_
j MÁQUINAS
MOTOCICLETAS
VOLKSWAGEN ou de sua sucessora
VOLKSWAGEN ou de sua sucessora
FIATÀLUS7NÊW~HOLÁND ou de sua !
sucessora_ j
HONDA ou de sua sucessora
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