norma nº 19/2010

PREFEITUHA MUNICIPAL DE
SÃO f OSÉ DO DlVWO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
Decreto Municipal n°. 019, de 11 de Janeiro de 2010.
"Dispõe sobre o Enquadramento dos
Professores no Plano de Carreira do Magistério
do Município de São José do Divino e dá
outras Providências."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, António
Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições legais c\O a necessidade de realização do enquadramento dos
titulares de cargo efetivo do magistério nos respectivos níveis e classes, conforme previsto
no art. 6 K §2°, da Lei n° 130, de 30 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO a observância dos critérios estabelecidos no artigo 60 c
seguintes da Lei n° 130/2009:
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam os servidores ocupantes do cargo de PROFESSOR da Rede
Municipal de Knsino de São José do Divino enquadrados no Plano de Carreira do
Magistério do município, de acordo com o que dispõe o art. 61. § 2°, da Lei Municipal n°.
! 30/2009.
Art. 2° - Para efeito de enquadramento nos Níveis e Classes estabelecidos na
tabela de salários, objeto do anexo L parte integrante da Lei Municipal n° 130/2009, serão
considerados os documentos apresentados pelo Professor que comprovem a Habilitação
Académica, e o tempo de serviço nas funções do Magistério prestado ao município de São
José do Divino, respectivamente.
Art. 3° - Os professores da Rede Municipal de Ensino nesta data são
enquadrados em nível e classe, de acordo com as especificações dos artigos anteriores,
conforme segue:
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Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DlVIHO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
ANA LÚCIA DE SOUSA CERQUEIRA
ANDREIA SAMPAIO BARROSO
ANTONIA ELZA DE ALMEIDA CARVALHO
BERNARDA CERQUEIRA SOUSA
BERNARDO VIEIRA DE SOUSA FILHO
CARLOTA DE SOUSA MACHADO
CELI MACHADO DL CERQUEIRA
CICERA ANDREIA DA SILVA BRITO
CINIRA CARVALHO ARAÚJO
CRISTINA ARAÚJO CERQUEIRA
DIANA MAURA DE BRITO SILVEIRA
LDILENE DE JESUS SAMPAIO
EDILEUSA DE JESUS SAMPAIO
EDMARIO RIBEIRO AGUIAR
ELI V AND A DE CARVALHO LINHARES
ESTEEINA DE SOUSA MAGALHÃES
EUDES DE MORAIS GOMES
FERNANDO ANTÓNIO DE O MACI IADO
FRANCIONE I E MACHADO DE CARVALHO
FRANCIS KARLA RODRIGUES M DE SOUSA
FRANCISCA DA SILVA GOMES
FRANCISCA DAS CHAGAS A DE SOUSA
FRANCISCA DAS CHAGAS C ARAÚJO
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[FRANCISCA DAS CHAGAS PARENTES
FRANCISCA DE CARVALHO SILVA
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FRANCISCA IIERLI IA CARVALHO PEREIRA
FRANCISCA MARIA SOUSA MEDEIROS
TRÃNÕSCÃ RITA DE ARAÚJO
^TRANCISCO DAS CHAGAS DE s CARVALHO
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO
FRANCISCO DE ASSIS C CERQUEIRA
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO AMORIM
FRANCISCO LUCIANO NEGREIROS VIANA
FRANCISCO MARCELO CARVALHO SOUSA
FRANCISCO WILSON DE SOUSA
IRACEMA DOS SANTOS SOUSA
IRANETE MACHADO DE CERQUEIRA
JESSINA MARIA MENESES
Professor
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Avenida Manoel Divino, S/N • Centro • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.111/0001-45
Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br
PKEFEITUKA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
JOÃO LUIZ DA SILVA
JOEI.DA DH BRITO CERQUKIRA
JOSELINA MARIA DA SILVA ARAÚJO
KATIA MARIA RIBEIRO BATISTA
LAURA DANIELLI DE AMORIM ALVES
LAURA MARIA DE SOUSA MACHADO
LOURENE BENTO LUSTOSA
LUCIENNE CASTRO DE MORAIS SOUSA
LUZINE TE GOMES EONTENELE
MANOEL MACHADO RODRIGUES
MARGARETE DA SILVA SOUSA
MARIA ANTONIA DE SOUSA CARVALHO
MARIA ANTONIA DO CARMO DA S CASTRO
MARIA BERNABETE CARVALHO NUNES
MARIA BREVE EONTENELE CERQUEIRA
MARIA CLEONICE DE SOUSA
MARIA DAS DORES SOUSA
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO ARAÚJO
MARIA DE ASSUNÇÃO M DE CARVALHO
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA
j MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA
AMARIA DE JESUS SOUSA SAMPAIO
MARIA DO AMPARO MACHADO SOUSA
MARIA DO AMPARO SAMPAIO AMORIM
MARIA DO CARMO C SILVA
MARIA DO CARMO RIBEIRO SANTOS
MARIA DO DESTERRO BRITO DE SAMPAIO
MARIA DO DESTERRO CERQUEIRA
MARIA DO DESTERRO M DE MESQUITA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO
MARIA DO SOCORRO F DOUDEMENT
MARIA DO SOCORRO SOUSA
MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA
MARIA EUA DE ALMEIDA CARVALHO
MARIA IVANE SAMPAIO SOUSA
MARIA JOSÉ DE SENA MACHADO ROCHA
MARIA JOSÉ DOS REIS
MARIA JOSÉ LEAL GOMES
MARIA LUCELIT A DE SOUSA
MARIA MACHADO PARENTES
MARIA MELO SILVA
Professor
Professor
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Avenida Manoel Divino, S/N • Centro • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.iii/'000 J-45
Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br
PREFEITUKA MUNICIPAL Dl
SÂo JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
MARIA NILZETE DOS SANTOS SOUSA
MARIA SELMA DOS SANTOS
MARIA VALDENES MACHADO
MARIA VERÓNICA MACHADO
ONETE DOS SANTOS SOUSA
PAULA SOBRINHO DE SOUSA
PAULO AEONSO DE SOUSA
RITA DE CÁSSIA AMOR1M
SERGIANA DE SOUSA AMORIM
TERESA MARIA BRITO DE SAMPAIO
VALDIRA MARIA DOS SANTOS SILVA
VERÓNICA CARVALHO CERQUEIRA
VERÓNICA DE SOUSA MACHADO
VERONICE GOMES MACHADO
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Art. 4° - O salário básico cio profissional do magistério, após o
enquadramento, corresponderá ao determinado na tabela de vencimentos, anexo da Lei
Municipal n°. 130/2009.
Art. 5° - Sobre o salário básico incidirá a vantagem de caráter pessoal, no
valor de R$ 100,00 (cem reais), até 31/12/2009, para Professores que efetivamente
exercerem suas funções na Escola do Campo, completando-se a remuneração do professor.
Art. 6° - Os eleitos financeiros do presente enquadramento terão início a partir
de 01 de janeiro de 2009.
Art. 1° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 11 de Janeiro de
2010.
António Np^ítoTTína Gomes
Prefeito Municipal
Numerado e Registrado o presente Decreto, nest^^cretaria, aos onze dias do mês de
Janeiro do ano de dois mil e dez (l l / 01 / 2010).
José de Sena Machado Filho
Sec. Mun./dc Aorn. e Finanças
Avenida Manoel Divino, S/N • Centro • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.111/0001-45
Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br