norma nº 24/2010

PREFEITURA HUHICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
Decreto n°. 024, de 09 de junho de 2010.
"Prorroga o Decreto 022, de 10/03/2010
que Declara em Situação Anormal,
caracterizada como "Situação de
Emergência", em todo o território do
município de Município de São José do
Divino-Pi, afetado pela Estiagem
2009/2010 e dá outras providências."
António Nonato Lima Gomes, Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, e no Decreto
Federal n°. 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução n°. 03 do Conselho Nacional de
Defesa Civil e,
CONSIDERANDO a continuidade dos efeitos dos baixos índices pluviométricos,
que além de poucas chuvas nesse período e ainda mal distribuídas não foram suficientes para
garantir o ciclo produtivo agrícola e abastecer açudes e reservatórios;
CONSIDERANDO, o art. 3° do decreto 022, de 10/03/2010;
Em acordo com a Comissão Municipal de Defesa Civil, que constatou a
continuidade dos efeitos do desastre e recomendou a prorrogação da Situação Anormal,
caracterizada como "Situação de Emergência" no Município, por um período de mais 90
(noventa) dias.
DECRETA:
Art. 1° - Fica Prorrogado o Decreto 022, de 10/03/2010, que Decreta Situação
Anormal no município de São José do Divino-PI, caracterizada como SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 09 de junho de
2010.
António Noftáío Lima Gomes ,..
~~~ Numerado e registrado o present
Prefeite
e
o
 Decreto
 ^^ o Municipa
, nesj^ecretaria
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, ao nono dia do mês de
junho do ano de dois mil e dez (09 / 06 / 2010). /^Kv/
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José de Sena Maátiaílo Filho
Sec. Mun. de Aám. e Finanças
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