norma nº 32/2011

HUHICIFAL Df
S4o/os£ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
Decreto n°. 032, de 27 de abril de 2011.
"Dispõe sobre o Feriado do dia 29/04/2011.
em virtude do Aniversário de Emancipação
Política do município de São José do Divino￾PI."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí,
António Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o art. 7°, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1° - Fica decretado FERIADO o dia 29 / 04 / 2011 (vinte e nove de abril
de dois mil e onze), no município de São José do Divino, em virtude das comemorações
alusivas ao 19° Aniversário de Emancipação Política deste Município, permanecendo o
liei cumprimento das aíividades dos Serviços Públicos de Urgência e Emergência.
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições cm contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 27 de abril de
2011.
António Nonato Lima Gonres
Prefeito Munic
Numerado e registrado o presente Decreto,
mês de abril do ano de dois mil e onze (27 / 04
ária, aos vinte e sete dias do
José de Sena Malh^o Filho
Sec. Mun. de Acm/e Finançc
Avenida Manoel Divino, S/N • Centro • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.111/0001-45
Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br

MfNIfJFiOS
Ano IX * Teresina (PI) - Sexta-Feira? 29 de Abril de 2011 * Edição MDCCCXXXIX 49
'•; ., ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUUSTANA
CNPJ: 06.553.796/0001-96
A v. Mal Doedoro, "21 - Centro CSP: 64750-000 - Paulistana - Pi
*oct»ri« n°;> 6/2011 Paulistana (PI), 27 de abri! de 2011
Dtspôe sobre a nomeação de Pregoeiro
para * Prefeitura Municípai de Paulistana
{P!}.
O PREFEUO MUNICPAL DE PAULISTANA (PI), no uso de suas atribuíres tegais;
CONSIDERANDO 3 necessidade da realização de procedimentos iicrtatórios na modalidade
Pregão Presenciai, em conformidade com a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002;
Art 1 c • Fies nomeado o servidor Abméfio MM (h KMfM PVI MMMf M feHÇ0H di pnBCMfen (ta
pref»<tuf« Muruapíjf de Fauíibtaaa (Pi),
Art. 2 ° - Ficam Revogada? iodas as disposições em contrário,
Art, 3 ° - Este Decreto entrará sm vigor nesta data.
Regístre-se
Publique se
Notifique-se
Prefefto MimicípaS
HÍV v &DO Í>U riAUI
Prefeitura Municipal cie São José do Divino
F.)cm-t'> n'', 032, -.l* 27 <!e ihril de 201 í.
"Dispõe sobr<i o Feriado do dia 29/04/2011,
0111 virtude do Aniversário de Emancipação
PoHUca do muniduuí. do São José do Divino￾PI."
O iYdeím Municipal de S3<> José do Divino, Kstado do Piauú
António .Nõnw^.í LÍUÍÍÍ ('«fintes, no uso de suas BlributçGcs legais e.
DECRETA :
Art, l'-' - He» decretado FERIADO o dia 29 / 04 / 201 i (vinte e nove de abril
de dais mil c on/ei no município de S3o José do Divino, em virtude das comemorações
ilusivas ao 19* Aniversario d« Emancipação Política deste Município, permanecendo o
f* ci .- :>rin$cnu> das aítvichtiles dos Serviços Públicos de Urgência e Emergência.
Art, 2''? - E-v.e decreto entrará em vigor na daí;; de su.-j publicaçík), revogadas
as disposições cm contrário.
Gabinete do Prefeito de Sáo José do Ilivino, esteio do Piauí, em 27 cif abri! de
Nonato Lima Comes
s 'fio' '"
s de nbril do Í»IK> de <ío>>. mil e onze (27 / 04 / 20 11).
José de 8ctta Machacht Filho
íkíi:. M».m. óe AÍÍJTÍ. ;í f hífincas
niai do
ftde
* do
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BK1..A VISTA DO PIAUÍ
DECRETO LEGISLATIVO N*. 001/2011 DE 25 de abril d« 201L
"Jul|pt as vtmtHS r<ífer<*»tefc á Gesta»
Fmauce»ríi~Oi*er»ei<n»uí Cfmtíhií t? Pa
*x*rcício financeiro de 2007» de re*í>
do Otâfe do «XôCttlívo M«Jttict|>«i de £
P»*uí r dá outras pr<>\»
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE BEÍ.A VISTA DO PIÃO, no excrcicuí
de suaíi atribuições lejg^ís, faz saber que após dífiou«sêk>, votâçSô e aprovação pelo pelnárío,
Promulga o seguinte Decreto I^islaíivo:
<X'>NÍ»ll>KRANIX>, que nos. termoí, do tnAndam«nto constitucional art. 3 í íia Constituiçio
Federal, c/c o ftrt 32 <:Ls Coi>"*fiv».siv'&í' >''sí> <>"itAd<> <!o Piauí e «it28 ••- IV c am ,'?5 - Vil., letra *V
da lei Orgatjica A? Mifuioípin, cõHi|X5>e a Câmara Municipal, único órgío icgalitMiníe
autorizado, o julgamento das conta* do Poder Executivo Mimíciãp*^
CONSiDJBRANDOo «ncetraiTicnto da íhr.-:i i;> ttrufórÍA e aprcci«çSo do ?;::..•;•.-•. ;• ,í/. ?v: - .':-c-fi.f:.'-.i.:.si
com D écainkihameafo <ío Ptoccsso n° TC E OÍ4364/.2008 pelo TribunAÍ de Contos do Estado
do Pitam - TCK/Pi;
CONS1DHRANIX) <? Relatòríí? da Sessão de Julgamento ff?>,9,W941 e Ata da S^ssào Plenário
Ordinái-ia n0 34 d« Cl de jtíllio do 2009 íh942/94S e a ernissâo do Parecer Prévio n° 123/2009,
fls 949/948, «ífeftMit* às «-ORÍAS <kr governo; AcórtíJlo N° ÍOJS/SOOP,, £1*.949/9SO, reflwcnte
ft» confjttí d« g«tio; Acórdão N" 1041/2009, fls. 953/954, refe«,uU» «s contas do FCNW--H;
Acórdic N» 1042/20ÍW» fj». O55/í>5<5,. rcf<iftinte as «ottww do FMS e AcórdSo N" 1043/2009,
fl$. $57/958, réferen»c »K contas cio FMAS» nos autos do Procedo n" TCE H.364/2008. pelo
Tribunal de Coutos db Extado do Piauí, <ju* julgou p*fct »pr«x-atçâo ck> regularidade tom
& coutas;
CONSIDERANDO, qvw? o Tribunal de Contas do Kstado do PiatJÍ^ ao «prcciar a * conu* do
cscre.ício d<s 2007, dclibewju levando ertt conta a forma tócnico-contnhíL fm^nceírs
arçazKMOiCAzittt O|Mm6Íôadl « pNtrimO*Ml, «xpnMMldO em jxirsccr prévio favorável cf>m
rc^s»1vià$ para, «s, contaíi d« govo;.j.-i<v.-. de 9 , rto « <íe ftiodos^
CONSIDERANDO, qutí o Pareoer Próvjí> do iVíbiíiial de Conta* c o jutg«m.cuto contido no
Parecer Prévio c nc? acArd&ô*, sd dfr.ixftn» de prevalecer, qu«v.c*.o jx^r voiaçio de 2/3 (dois
terço*) dos marobros d» Câraanja Mtmio^ml d»-« V<nf«auio»«s «jtt, .5.1.» § 2* d* O:mv-v.:í
l c/t; o art. 32, § 2* dá Ccm*tiruiç*o do B««do <te Ftôuí o urt, 35 - VII, íeira "a'* da í.ci
it do Mxmkipío;
OGNSíDHRANDO q«ic CTO d
Acórdão**, ASSHTA tst»tenden»m
id* íinálíííe dos ifcns constantes dr* Parecer Prévio e dos
vx>t»r/im o sSftfthores Vereadores, p*)« 0i»»«te.nçi<í <<*v
dtcís/ícs do pieaáiio do Tiibujaai de Contos do estado Piauí, p«la aprova-lo «Jas rt-fV ; : l
* co»f»v refenírtíc <¥;: ^vfsmicto fínatxxiro de 2007.
|>£ BEJL.A. VISTA DO HAUJ
PECRKTA
Arf. l* • F içai n aprovadas tia cantas de governo da gestão ecôiíômí.í-ç-ítn^^oi/ír.. Q pitrimottli]
do exercício financeiro tíc :K?*)? do Município de B«ía \%ía de Píífv.í, de responsabilidade do
Sr Eloisií; RattiiiKiíio C«eHio, nos. termos cí ; ^ d i-; 1 :•;; c.:>;;>íiííj» no Pw^cer Prévio B/* 123/2009,
doTCE/PI.
Art, 2^ • ríc#m confirmadas, c convalidatías * aprovação »ía* pneslav^*?* de coutas da gc&tílo
f írtaricoira - adrninÍ!t;i<tnva do Sr, Eíoísto Raimundo Coelho, referente à» coatat» de gtslio, de
governo c dos ÍUQdoxíFÍJNDEB, FMS <í FMAS), rçfçrcttíe »o exercício fíiianoôiro d« 2007,
cootidoii «o Pftm;er Fr^vio n* 123./2(X)9 e rso «côxdàos 10.Í9/2009» 1045/2009. Í042/30Í» ç
1043/2009, que foram julfuada* o «provadas com itilgamcnto di regularidade Oôm rwssalva*
t>e!o Tribirnaí de Contas do Esõido Piaai,
An 3* • Fie* concedido ao Prefeii • Nf«rt:ci^l, «ft <|'ouàl»d«de de ordanndor 4t despesa»,
cjuitaçáo plena, das dí^p^sas c-fctivadas ditouiíe o exerf-ício íitíattanceirc» de 2007,
Ari; 4rt - Fie* o ex-pi^fèiUi Sr Flaisio Raimuudo Coolho, Fib-.indv: ,•:• - ..• ic
rr;.«l>irt$âbiíalâd«í f«»Mf.a:o ruJTuinfsttviTiva e financeira m«rentc *í> referido «xercicio;
A.rt. ,*> - Revogadas ai di.vposíçfces ertt con.trário, este Decreto I/^islativo entra r,m vigor n»
data de sus publicaçác.
G«,b>rt>;w <& Pi<ts«íêv;..-ia da Câmara Municipaí de Beia 'Vista do Piauí, em 25 de «brií de
2011.
Diário Oficial dos Municípios
A,prt>va documental dos atos miinicipais