norma nº 39/2011

PKEFEITUKA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
Decreto n°. 039, de 21 de Outubro de 2011
"Dispõe sobre a Convocação da V
Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA de
São José do Divino-PI"
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, Estado do Piauí, António Nonato Lima Gomes, em conjunto com a
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria de
Fátima Sena Machado, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
DECRETA :
Art.l0 - Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2011, tendo como
tema central MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A
POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS".
Art. 2° - As Despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 21 de outubro de
2011.
António Nèna\ Lima Gom
Prefeito Municipal
aria de Fátima Sena Machado
Pres. do Cons. Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente
Numerado, registrado e publicado o presente D^reto, nesta secretaria, aos 21 (vinte
e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e^nze (21 / 10 / 2011).
José de^ena^Xlachado Filho
Sec. Mlm. dorAdm. e Finanças
T T
Avenida Manoel Divino, S/N • Centro • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.111/0001-45
Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.br

04 Ano IX * Teresina (Pi) - Segunda-Feira, 3' de Outubro d» 2011 • Edição MCMLXV!
S/io/osí 00 Divino
ESTADO OO PIAUÍ
Prefeitura Municipal da São José do Divino
. ; ...- . ,,-
ESTADO DO PtAUí
PRBFBTURA MUNICIPAL DÊ BOM JESUS
ÍK> PR£f Í22:2;
-
Decreto n". 039, de 21 de Outubro de 2011
"l>ispm sobro :J Cmivoca--.:^** da V
Coiiferêjieia Municipal dos Direitos da
Criança f do Adolescente CMDCA de
São José do I>mno-I*l.M
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
I>O DIVINO» Hsíudo do Pium2 António Nonato I...i mi) Cornes, ern conjunfo cora a
Pa*í:.Híentó tio Conselho Murnoipaí dos DiriMKui dn Cnança e do Adolescente, Maria oe
f áííwa Sena M:ieh;uío, no uso do sisas airibraçoes k:;.-:;ís e..
A r L T1 ~ Fica convocada a V Conferencia Municipal do?, IMn::te»; da Criança e do
Adolescente C2MIK2V a ser realizada no dia 04 de novembro de 2011, tendo como
lema centra! "MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A
POLÍTICA E O PLANO DECENAL DK DIREITOS HUMANOS DK CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO ESTADO K NOS MI/MCÍPIOS".
Art. 2" - ,••'•.-. >2.T,.; "»íS decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta cie
doíoçao própria, do Orças nónio do Fundo Municipal í.k; Assistência Social.
Art» y: - Hste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
: ;jo refeito de Silo Jo ui x i do. ouíubrí;
António Nonato Lima Gomes
Prefeito Municipal
.Marta de Fátimit Sena Machado
Prez. do Cons. Mur?, dos Dir, dn Criança c do Adolescente
José de Sena Machado Hlho
Soo. ?vhm.
SÃOfOSK 00 DiVIMO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
tecreto n*. 040/2011, de 27 de Outubro d- 101
"Declara Ponto FaculUiiivo c Transfere ;^í
comemorações do dia 28 de outubro de 201 i
(Dia do Servidor Público), paia 14 ik
novembro 2011".
DISCRETO N" jft /2011
institui a fiquipt; Tí*nú\'i do IMarw f ocal de
flahítaçSo de mterijssw Social e dá ouiri.s
O :>K' ; t-!io Viunícifia ! tio Bom JCKUS, -.>:-;•; .-ido do Ha>,c. íio u <>•;:< de ;;y;:;-: ;adbm,.2:-:::
que !!-n; eonib;v; a 2.a Or;.;;2>iíe:i do M;.;nío<p&íj ifc Bom Je;;i.<s • • 22
se coásubsf íiaciu no Harto Local de Habitação do Interesse Social, í^mijui-ícntafio «o preocit. M Ia
Conatituiçlo da Republica que cxpressiímonse shc Confere a capacidade pam promover, fio qiív.
couber aderindo ordenaincnto ícmí.oriaK m<;dianíe p4an-,.jí'.rae.nto e contmle da us<.v tio
ConsulcraiKio que o p«KX'ss<> do claÍK>í-açào do Hnuo Locai de Habita^ de
Intt-a-sv;? Sooial se cortsuhstam-ia de forina mtc,uíuda c píiriicbativa c nara isio d
t:oíisíd<-.:-:.<ndo o t-fíVtíivim^nío da stKÍedade, expfiissrrJK/o et tíív^ítiidud':. de í.odo;'; os .^-:•'••• r ••:•-•.'••..-• -.-. •
A .'í 12' ÍK-cí . l-iMiluido 11 2quip- 'Fccfisc/i do Pfyno L.(:.r:ii de SikitííWí.-Ao dí.1 !!V:oro.-,< •
Social dn vnuíuc-pio de í í*-M Jesus - PI, representativo dos diversos seioros sociais atuantcs IM)
município, competindo-Ihen:
í-oi-aiukir i::-, phuiof, de t.ra.b;i.ího <Jc ciabííyaçao íccrsica e mobíii/açao social￾lííahorar o c;«Iastw das organi/açôcs sociais atiumlcs 2-> rc:;i'.-..í;;.k civii
Coíírdenar os ntklcos cio comunicaçlo de informação, capacitaçfto de oraanuacfiu
íii-í parUcipaçâo
í'ro(.x>r críicrios de decidir prioridades
Compartilhar o trate lho tccnico com lciti.«.ríí comunitária uo longo de todo
.Art; 2" S;^' mc"»b«M i^í ííquipt- Técnica do í»íatKr l.oc;tí de ííahitae-jió de Imcrc.s^o
Halvador Dias Nopueir;::
Mnvania Maria de Lima
rue LUÍÍ: .Santos l^ereir»
íií/, Í7emu'-des l.iaião l:Uh
Jcs. ;.::.! .i.:; i <"-. •ii-.fííJc;.: d;'; ;di>!.ís.;
Adclvan Fcmtin de Sousa
Raimundo ííf- Sousa Santos
Sur;dra Scu:«í Silva
i.:;:;! S»r?ííí; Arauio
í! Pere-irzi da Konscea
(TF: 373.109.923-14
CPI-; 857.5%. 153-20
CPíd 710.641.923-00
CPI-': 398.182.610-54
CI*I;: 790.419.303-53
CPI-: 025.74í.Oírv.5!?
(TF: 244.255.751-34
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUMCIPAI., DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO, i.-statlo do Piauí, António Nonato Lima Coimis, no uso de suas
atribuições legais c,
O, a nccosskladc de homcna-jíiar o Funcionalismo Pública
Municipal, pdo Uatiscuiso do Dia do Servidor Público,
CONSIDERANDO, que a Administração Pública Federa!, através da
Portaria n". X?0, de 24/HK>On. a Administração Pública Ksradjial c o Ministério Público do Kst:«'o
-•o p5,:aí, a:;..'.;'vòs ú i- Porí;:.n;: n''' "i 232, d;- l i/ HV/.Í5 í K r.rçiv4c:,irara a,«. con;.t't:íu>!-,.í<,:í'!es <lo "Di;; cio
Scrvidívr Público^, p;.r;i o dia !^ de nc-vcnsbro d:> corr^íte ano.
n.KÇ.iR E T A:
Art. 1° - He a decretado PONTO FACULTATIVO o dia 14 de
novembro tle 20J1 UTU totlon os óryàos e entidades cia. Administração Pública Municipal
2 rc;v:, h;2:i ;;;., ,*ni virtude da Transferencia das comemorações alusivas ao "Dia tia
Servidor Público", sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2° - Cabcni aos Dirigordes tios órgãos c entidades a preservação c
o fivncioiKuvK*Tiio dos servidos cssonciais1 n feios as respectivas áreas de coTripetciicir;,
Art, 3° •- l.^síc ílccrcío cnnarà ci;? vii»or na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
(híhiuctc tio 'ixcch.-*!;??^^"!: sc-inor Prefeito de São José do Divino,
! liado do Piauí. er^. 2 v do outubro de 20,1 l ,
António Nonato Lima í.aines
j.*rc feito Municipal
José t!c Sen» Machado í titio
Soe. M«a. de A':;rv<. c FÍÍÍ;-SC;ÍÍ;
Franciedy ( 'av;iicH;nUí h4a*cúncn
José Ivan ( Hi veíra da Silva
:;.U!-;:i Í.Í.- S A i •;•..;.:•; ;vliniíK;i;
Fernando I.uix Brilo SHIIÍOS
Carlos {<;du:;rik> S;irtÍH»ja Lopes
(j;dx*ftO Gií íí-iKlrigues í-'e,reír;i
í-;o!vador dí^'p>"í"iho Pç t 'e í rã
..fearfi:.1. dos Santos
idolandia • It* Se.u^ja Alencar
Maria Rita de Outíu-oy FbuJIi
Ari. 3" lísí.o decreto
disposiçõea cru contrario.
CPid 6vf;-í.íí5i.843-68
ÍTF: 71.0.697.043-34
CPF: 83:>,32:d2fí->.-(
CPF: O i 2,972.63 V
C1JK: 734.805.333-53
C3-F: íí
CPF: 66-151 ».<>?. VOO
CPF: 644.200.433-34
CPF: 573.379.001-63
CPF; 7 Í 5.026.703-30
CPF: 053.835.603-00
lica^ati. rcvotiíuhi
< iabinctc do Prefeito Mun.icitKí.! de Bom Jesus - ÍM, 26 de agosto <le ?.(íl l
Pkulltímí fícmúMit «o￾www. diarioncialdosinunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais