norma nº 45/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
Site: www.saojosedodivino.pi.gov.br / E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.br
novo rur
Decreto n°. 045/2012, de 07 de Maio de 2012.
"Declara em situação anormal, caracterizada
como Situação de Emergência em toda extensão
territorial do Município de São José do Divino￾PI, afetado pela estiagem 2011/2012 e dá outras
providências".
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, Estado do Piauí, António Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal pelo Decreto Federal n° 7.257 de 04 de agosto
de 2010 e pela lei Federal n° 12.340 de 01 de dezembro de 2010, que dispões sobre o sistema
nacional de Defesa Civil - SINDEC.
CONSIDERANDO os baixos índices pluviométricos ocorridos no período de
novembro/2011 até esta data, conforme dados do EMATER/PI em anexo.
CONSIDERANDO as poucas chuvas caídas nesse período e ainda mal distribuídas,
não sendo suficientes para garantir o ciclo produtivo agrícola.
CONSIDERANDO que em virtude dessas poucas chuvas a maiorias dos
agricultores sequer conseguiram efetuar o plantio.
CONSIDERANDO que açudes e reservatórios encontram-se com sua capacidade
muito abaixo da média, causando preocupações, podendo se agravar, caso persista essa estiagem.
CONSIDERANDO finalmente a real precariedade financeira do município, em
dispor de recursos para prestar auxílio às famílias carentes e prejudicadas;
DECRETA :
Art. 1° - Fica Decretado Situação Anormal em toda extensão territorial do
Município de São José do Divino, caracterizada como Situação de Emergência.
Art. 2° - Confirma-se a mobilização do sistema nacional de defesa civil, no âmbito
do município sob a coordenação da defesa civil local.
Art. 3° - As despesas decorrentes de ações provenientes deste decreto decorrerão da
Dotação Orçamentaria de reserva de Contingência
Art. 4° - Revogada as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data
de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até completar 180
(cento e oitenta) dias.
Gabinete do Excelentíssimo senhor Prefeito de São José do Divino, estado do
Piauí, em 07 de maio de 2012.
AntonioNdnâto Li na Gomes"
Prefeito Muni :ipal
Numerado e registrado o presente Decreto, i ^e ;ta secretaria, ao sétimo dia do mês de maio
do ano de dois mil e doze (07 / 05 / 2012).
Paulo
Sec. Mun. de Adrn. e Finanças
Avenida Manoel Divino, S/N -Centro • CEP 64245-000 • São José do Divino-PI
CNPJ: 41.522.111/0001-45' Fone/Fax: (86) 3346-1134 / 3346-1231
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£ MUNICÍPIOS 'fi
Ano X «> Teresina (Pí) - Quarta-Feira, 09 de Maio de 2012 * Edição MMXCIV 55
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÍ
1X> DIVINO, listado do Piauí, António Nonato Lia»* Goaae*, no uso de suas «tribui^fle* legais
que lhes *4o conferidas pd» Ld Orfftnica Municipal, pelo Decreto Federal n° 7.257 de 04 de agosto
<Sc 2010 e pela lei Federal n* 12-340 de 01 de dezembro de 2010, que dispõe» sobre o sistema
McioMl de BefeM Civil - SINDEC,
CONSIDERAMM) os baixos Índices pliíviotniítricos ocorrido» no pcrifxk» de
twvembro/2011 nté esta data, conforme dados do E ••••••.'•'-, • tí t' tat anexo.
CONSIDERANDO as pouca* chuvas caídas nesse período c aindc mu! dbtribtddw,
não acndo suficiente* para garantir o ciclo produtivo agrícola.
CONSIDERANDO que em virtude dessas pouca* chuvas e msioríns <k>s
agricultor» sequer conseguiram eletuar o plantio.
CONSIDERANDO <ju« açudes e reservatórios encontram-» com sua capacidade
muito «b«xo <§• medi», omjaando preocupações, podendo «e agravar, caso persista essn estiagem.
CONSIDERANDO finalmente a real precariedade fêianceini do município, e;n
dispor de recursos para preíiar auxílio à* famíllai carentes c prejudicada»;
Art. 1° - Fie« Decretado Situação Aaornml em toda extcns«e icrriiorinl do
Município de São José do Divino, caracterizada como Siítiafão de Kmtr&ntla.
Art. 2" - Confinna-sc a mobilização de sistema nacional de defesa civil, no âmbito
do município sob a coordenação da defesa cMi loca!.
Art. 3* ~ As líeaptaax decorrentes dt açiier pntffníentf.a df.iie t/acnia decorrerão da
Dataçto Orçamentaria de referva de Co»iingência
Art 4» - Revoga as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data
de tua pubKurçào c terá víffeicia de 90 (noventa) dia», podendo ser prorrogado até completar 180
(cento e oitenta) dias.
Oâbtncte do Kxcrí«níi««mo stnlior Prefeito de Sio íovt (k> Dhrfan, estado do
Piauí, era 07 de nusio tis 2012.
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Numerado V registrado o prwentr Decreto, nc*u jocrelarit», «n §ítim« dia do mê« de
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Sec, Mun, de Adm. c Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ
Av, José Soarw da Silva, N." 1488, Centra, Lagoa do Piaui-PI.
C.E.P 64.388.000 Fone ( 086 ) 3259-1132 / 3259-1 J»,
C.G.C 01,61Z5«V«)01-74 lagoadopiauifchotcom
PORTARIA N* 030/2008 DE 30 DE AGOSTO DE 2008.
EMENTA: Exonera a Conselheír*
Municipal cia Prefeitura Municipal
de Lagoa do Piauí c dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Lago* do Piauí, estado do Piauí, no uso de
saas atribuiçte* legai»., e
5p AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO .DE LAGOA DO PIAUÍ-W, através daCPL, torna público
que realizará !icitação,na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n, 004/2012,
do tipo MENOR PREÇO ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 21/05/2012 as
08:00 h.OBJETO: Os serviços de locação de um veiculo tipo caminhão para
coicta de lixo, RECURSO; Orçamento Municipal. EDITAL; Estará à
disposição na Áv. José Soares da Silva, 1488, centro, l-agoa do Piau!, PI.
O MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ - PI, alravés da CPL, torna
público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.
005/2012, do tipo MENOR PREÇO ADJUDICAÇÃO POR ITEM, cm
21/05/2012 us 10:00 h. OBJETO: Aquisição de material permanente para
assistência social. RECURSO: Orçamento Municipal. EDITAL: Estará à
disposição na Av. José Soares da Silva, 1488, centro, Lagoa do Piauí, PI.
O MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ-PI, através da CPL, torna público
que realizará liciíaçáo.na modalidade PREGÃO PRESENCIAL a. OÔ&20I2,
do tipo MENOR PREÇO ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 21/05/2012 às
12:00 h. OBJETO: Aquisição de matéria! ds expediente, didático, limpeza c
esportivo. RECURSO: Orçamento Municipal. EDITAL: Estará à disposição
na Av, José Soares da Silva, 1488, centro. Lagoa da Piauí, PI.
Lagoa do Piauí (PI), 05 de maio de 2012
Lucilônc Rodrigues de Sousa Santos
Presidente da ComissSo de Licitação
/T'- ESTADO DO PIAUÍ
Jj#J PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
:i gpv-.|| - . Adrrmiístrando com o Povo
'"•r""""""-; •' Fraca Marques de Paranaguá, s/n - Centro, Parna^uá - Pi
CNPJ: 06.554.265/0001-18 CEP: 64.970-000
TERMO Of ADJU!;!CA.VÃO
• '-.u: ••>. ;•;- . :; : • :.
RESOLVE :
Art. 01 — Exonerar a senhora LeiJ» Borges dos Santos, do cargo
comissionado de Conselheira Tutelar, da Prefeitura Municipal de Lagoa do
Piauí PI.
Art. 02 - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições cm contrário.
Art. 03 - Fica o Chefe de Gabinete encarregado de notificação,
publicação e registro.
Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí - PI., aos trinta dias
do mcs de agosto do ano de dois mil e oito.
"*£'„ '!l>w*í?r'
Registrado e publicado em: rL—/-
« Instrumento, APRQVQ £ HOMOLOGO o resuhsco do Processo LictoíófIo - TOMADA DE
PREÇO M*C2/20!2, o qunl objtítrv* » Contratou <fe CimÍM F>p^-Uíiwdw p;ira f«.<;iw^;- Ex^r^s •» Corsulbis *fr
div{»r»as ÁriM* ds m«*díf,;n<i, p.nra stíndimcnto a p<Kf.!>as íSf<>nt»s do município d^ Pnrna^ul, spontaco poJí
CcmíwSn Permanente de LidtaçXo ca Prefeitura Municipal de Parraguá - Pi. O qual corwtatou-se que r>8o
compareceu nenhuma empresa para participar do certame, sendo assim, s ccmiisSo declarou a presente íl
D£S£RTA.
Prefeito f/unicípsi
ATO DF RNCf.RRAMFNTO
O PREFEITO MUNfQPAL DE PARNAGUA - EitJtio cio PÍJUÍ, no usa de ,sujs atribuiçõi-i k-gáis .--apaUJddo nj L«í ti-/
Líc1Uí3u n« 8,666/93, vem *travt>* tio prwcnUf Jto, APROVAR E CONCORDAR com w d«us-5c- to<!i«Jí pi<U comiwío
de letacio dest* município, com rdíçào á Tomada de P-oçr» n^x^y^, cujo o objetivo é Contrataçâio 6* Clínica
Br>«;fa!narfA para rnafiíar g-«'arr««; ^ Ccn<ult« e.m d^crís?; ÁrfA<; da rr.prficinrt, rwíi «pndim<«r.to A
cartimre da município dt? 5>arnaguà. Conforme i;! i>sp»^flcadc no ant?xo dc»to proce>;;c.
Sendo Assim, se faz nuc^iárlo sue seja enterrado «ite protcsio tumbérr: no proRrama de TCE -
Parnaguá 03 d« f«ví!f«iro de 2012
Cíindido Lwstosa Ptírcirj do Araújo júnior
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais