norma nº 49/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
Site: www.saojosedodivino.pi.gov.b / E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.br
Decreto n°. 049/2012, de 24 de Agosto de 2012. ~~~
"Prorroga os efeitos do deereto n°. 046/2012
de 28/05/2012, reeonheeido eom Situação de
Emergência em toda extensão territorial do
município de São José do Divino-PI, através
da Portaria n°. 233 de 27/06/2012 da
Secretaria Nacional de Defesa Civil."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, Hstado do Piauí, António Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal pelo Decreto Federal n° 7.257 de 04 de agosto
de 2010 e pela lei Federal n° 12.340 de 01 de dezembro de 2010, que dispões sobre o sistema
nacional de Defesa Civil - SINDEC.
CONSIDERANDO os baixos índices pluviométricos ocorridos no período de
novembro/2011 até a presente data.
CONSIDERANDO as poucas chuvas caídas nesse período e ainda mal distribuídas,
não sendo suficientes para garantir o ciclo produtivo agrícola.
CONSIDERANDO que em virtude dessas poucas chuvas a maiorias dos não
conseguirem efetuar o plantio.
CONSIDERANDO que açudes e reservatórios encontram-se com sua capacidade
baixíssima, causando preocupações, podendo se agravar, caso persista essa estiagem.
CONSIDERANDO finalmente a real precariedade financeira do município, em
dispor de recursos para prestar auxilio as famílias cadentes e prejudicadas;
DECRETA:
Art. 1° - Fica Prorrogado os efeitos do Decreto n° 046/2012 reconhecido em
Situação de Emergência em toda extensão territorial do Município de São José do Divino-PI,
através da Portaria n° 233 de 27/06/2012 da Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Art. 2° - Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito
do município sob a coordenação da Defesa Civil local:
Art. 3° - As despesas decorrentes de açõcs provenientes deste decreto decorrerão da
Dotação Orçamentaria de Reserva de Contingência.
Art. 4° - Revogada c as disposições e-n contrario, este decreto entra em vigor na data
de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) di< s.
Gabinete do Excelentíssimo senho * >refeito de São José do Divino, estado do
Piauí, em 24de agosto de 2012.
António J^ri^õf Ci ma Gol
Prefeito Municipal
Numerado e registrado o presente Deere o nesta secretaria, aos vinte e quatro dias
do mês de agosto do ano de dois mil e doze (24 / )8 / 2012).
Paulo Viiétor Machado
tàtfpn. d Avenida Manoel Divino, S/N «Centro • CEP 64246-000 • São José do Divino-PI
CNPJ: 41.522.111/0001-45* Fone/Fax: (86) 3346-1134 / 3346-1231
Q Ml=MO>fOS í/*
Ano X • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2012 * Edição MMCLXXIV 45
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS
CONTUATO; 0183/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aito$/$«mai1i d* Saúdt
CONTRATADA: Shopping <3r*fic*Ltd*
ORIGEM! Ade*3o PmgSn Pr***nd»1 006/2011
OWETO. AqutsíçJto material de expediente
VAIOU: R$ £4.1W^30(S«$S4»nta quatro mil setecerrtos oíttmta otto trôs e
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2012
CONTRATO: 0189/201 2
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal d* Arto«/Ster*t*ria d* Agrícuíturt
CONTRATADA: Shopping Gréficaltda
ORIGEM: Ade$3o Pr*g*o P«**ndai 006/2011
QaiETQ: Aquisição equipamento de informática
VALOR: R$ 2j077,*2(dois mil setenta e sete r*afc * awa*nti dote e*rrt*vo*)
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2012
CONTRATO: 0190/2012
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de AssfStèfKía Social
CONTRATADA: ANS Açio SocJaf Nordeste
ORIGEM: Dispensa 029/2012
OfiJETO: Contrato para execução Projeto de Juta contra o abuso • a Exploraçfo Sexual,
VALOR: R$ 7,750,0<H$*te mH setecentos cinctu**** r*a«)
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2012
CONTRATO: 0191/20X2
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de ô*stlo
CONTRATADA: leonydo Ad» Siva Comeftto d» PtanUt MC
ORK5EM: Dispensa 023/2012
OÉJfTOí Contrato para execução Projeto de luta contra o abuso « s Expte raçio Sexual
VALOR: R$ 7-S80,00(Sete mH Oitocentos oitenta reais)
PATA DA ASSINATURA: 24/05/2012
CONTRATO: 0199/2012
CONTRATANTE*. Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de Educaçfo
CONTRATADA: M. da C. P, de Sousa u vrcs ME
ORIGEM; Dispensa 030/2012
OftlETOí Aquisição de uma babyteca.
VAiOK. R$ €.600400(S«ís r< »i e seiscerttosretfe)
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2012
CONTRATOí 0200/2012
CONTRATANTE^ Prefeitura Municipal de Attos/Secretaria de Gestão
CONTRATADA: Norte Sul
OmGCM: Adesão ao Pregão Presenciai 011/2011
OiJETO: Aquisição Géneros Alimentícios
VAiOR: R$ aOMXXOitocentos e oito reais)
DATA DA ASSINATURA: 04/05/2012
CONTRATOí 0201/2012
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de Assistência Soctai
CONTRATADA: E & C indústria e Comerão Ltdt.
OWGEMrPregSo Presencia} 001/2012
OBJÉTO; Aquisição Uniformes
VALOR; ft$ S3.SOaOO(Oitenta e três mií e quinhentos reais)
DATA OA ASSINATURA? 30/05/2012
CONTRATO: 0202/2012
CONTRATANTE; Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de Assistência Soda!
CONTRATADA: Norte Sul Alimentos Ltda,
ORIGEM; Adesão ao Pregão Presencial 011/2011
OB1ETO: AquisíçSo Géneros Alimentícios
VALOR: R$ 5.288,00(Ctnco mil duzentos e oitenta e oito reaísj
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012
CONTRATO; 0205/201?
CONTUATANTi: Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de Educação
CONTRATADA: Construtora Planos ITDA
OWGEM: Dispensa 031/2012
OB1ETO: l evaníamento da situação das escolas da rede municipal de Aítos-PL
VALOR: R$ 13«9SO,OOfTfeie m» novecentos e cinquenta reais)}
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2012
COMTRATOi 0207/2012
COMTftATANTI: Prefeitura Municipal d» Altox/Secnetari» de Cducaçlo
COtfTUATADA; U- Produção de Shows « £v*fttO»
«xigfb«ld»d« O09/20?2
: Comr«taçio d« bandas par* It festiva! junino.
: ft$ «.000,00 (Oito mií reaí*J
DATA OA ASSINATURA; 28/O4/2Ú12
O: 0208/2012
COfffUATAMTf i Prefeitura Municipal de AftoVSecretari» d« €doc«çlo
CONTRAVAOA: it Produçlo d«> Shôw$ « eventos
OK1GÊM. Dfspensa Q3B/2012
dUCTO: locaçlo de p«ko, som e iiummàiçiopará {; festival junino.
VALOftt 11$ »-OOO,00 (Oito mtf matej
DATA OA ASStfiATURA: 28/O4/2Q12
CONTUATO; 0209/2012
CONnTRATAhfTE; Prefeitura Muníclpai de Altov/Seçrel«r»a de EducaçSo
COWrUATADA: tiiveiton Gonça(v«s fteis
ORIGEM: Prédio PnuMM'>d>Í O13/2O12
OBJETQ: AquisIcJo peças de motocicletas,
VALOft: H$ 2&0004OOKVÍnt« e oito mt i
DATA OA ASSiMATUMA; 04/04/2012
a de Educ«ç3o
Oi 02S 3/2012
í: Prefeitura Municiai úc Aítos/Se
CO^TftATAOA: Construtora 0«teLW«
ORiõEM: Tom»d» de Preço 004/2O11
OôlETOs Creche Proinfáncta no bairro SIo Luís,
VALOftí H$ l,341.790,X2(Um milhão trezentos quarent» um mil setecentos noventa reats e
dói* í«e;nt»vos3i
OATA DA ASSINATURA: O2/07/20Í2
CONTRATO: O214/2O12
CONTRATANTE; Prefeitura Municipal de Altos/Secretaria de Educação
COM TftATAOA: Construtor* Oeitettda
çmiGIM: Tomada de Preço 005/2011
OBIETO: Crécfx? Proínfâiic»» no t«irro São Lufc.
VALOR: R$ 1341.790/X2(Um milhSo treientos quarenta um mil et^ceritos noventa reais e
doze centavos)
DATA DA ASSINATURA: O2/07/2012
BOTADO 00 MAUt
Prefeitura Municipal de São José do Divino
•ta: mmuÊ+méo**m pi.0w.br / E-ma»; pNMM^M4MriM*MfMat
•'•«flill&M^AtaikatSlíl —
a o« cfcttoa do decreto n*. 046/20 í 2
de 2&Q$/2Q12, reconhecido com Situação de
llmcrgénci* ç«t ioda ottensto temtoríal do
município de ITio Jotó do Divmu>PU atmvés
d« Portaria tf, 233 de 27/06/2012 d»
$<x*#xrím Hneíca i <^ Dcfcs« CM!.*
O rXCF.LKOÍTlS&iMO ívfc.NHOR
IK> DIVINO, P#*a *> *«*.
t ONMDKHANOO que em
círtuar o plantio.
CONSIDERANDO que
ausando t*wtip«<0ii
CONSIDERANDO
chuvas et maioria» do* nio
«u* opacidarle
^_l,
<k> município, em
Art. l» . Fica
> de Bamiffin. ii cm toda
DILCitrTAi
l do Município de
tíivé* da Portaria a* 233 de 27/06/201 2 da Secretaria Nacional Oa Defo* Civil
Art 2" - Confim** a «aobilixav*» *> Sistema Nacional de Vetes* Civil, oo âmbuo
o municipfcí »ob * coordenação <fa Defesa Civil local;
• A» deapeaa» decocremc» de a«K» provwkntia dc«tc tkcrcto ti^xxma» d»
Gabinete do fixccicmíiwimo a
cm 24de agosto de 2012. ...f .
iMà
** cm vigor n* d*t«
> de São loaé <lt» í Jív »«», estado drt
l»refcilo Municipa!
Mamcrado e registrado o ptv.v.. ,•.:-: '• . ito rxesta ".trc?v^- ••*. «<^ vi»íe *
t» ano de d«ís m « * doa» (241,0* / 20! 2).
Diário Oficial do Municípios
>rova documental dos atos municipais