norma nº 1/2005

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
AV. MANOEL DIVINO. S/N - CENTRO - FONE: (86) 346.1177
CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
CNPJ: 41.522.111/0001-45
A FOIÇA QUE KM IIPOVI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 001/2005
"Dispõe sobre o pagamento do 13° salário dos
servidores públicos municipais9-.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade da aplicação do princípio da economicidade;
CONSIDERANDO, ainda, a praticidade dessa modalidade de pagamento do 13°
salário aos servidores públicos municipais;
DECRETA :
Art. 1° - Fica o Departamento de Pessoal autorizado, a partir do mês de janeiro de
2005, a elaborar as folhas relativas ao 13° salário dos servidores públicos municipais para
pagamento em duas parcelas iguais, sendo 50% do benefício pago no mês da data de aniversário
de cada servidor e a outra parcela para pagamento até o dia 20 de dezembro;
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí. 20 de
janeiro de 2005.
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, aos vinte dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e cinco (20 / 01 / 2005).
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>ENAI\É DE SENA MACHADO FILHO
Sec. Mun. de Adm. e Finanças