norma nº 10/2005

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
AV. MANOEL DIVINO, S/N - CENTRO - FONE: (SC) 04G.1177
CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
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GABINETE DO PREFEITO _____
uecreto n°. u IU/ZUUD òao jose ao uivmo-Ki. lu ae agosto ae zuuo
"hstabelece a função e convoca a II Conterencia
Municipal Integrada He Assistência Social e dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e dá
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U t XLhLhN i ÍSSIMO ShNhuK 1'Khl ti IO MUNICIPA L DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO. Estado do Piauí. JOSÉ DE SENA MACHADO, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
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Direitos da Criança e Adolescente é o fórum máximo de deliberação da política de
Assistência Social conforme dispões a Lei Federai 8.142/90.
Art. 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social
e dos Direitos da Criança e Adolescente, fica convocada a II Conferência Integrada
de Assistência Sócia! e dos Direitos da Criança e Adolescente do Município para c
dia 13 (treze) de Agosto de 2005 (dois mil e cinco).
Art. 3° - O tema centrai da Conferencia será SUAS - Piano 10:
Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência
Social.
Art. 4° A Conferência Integrada da Assistência Sócia! e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, será realizada no Centro Social,
Art. 5° - A Conferência será presidida pelos Presidentes dos Conselhos
de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência,
serão expedidas ern Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência
Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente e publicada pela Secretaria
Municipal ae Assistência Sociaí - SMAS,
Art. 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
em 10 de agosto de 2005.
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JOSE DE SENA MACHADO
Prefeito Municioal
Numerado, registrado e publicado o presepríe>€)ecreto, nesta secretaria, aos
dez dias do mês de agosto do ano de dois miLe cinco (10 / 08 / 2005).
JOSE DE SENA/MACHADO FILHO
Sec Mun de Ádm e Finanças