norma nº 15/2005

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
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CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO ~——~—^~—-———-———
Decreto N°. 015/2005. São José do Divino-PI, 30 de setembro de 2005
"Decreta em Situação Anormal caracterizada
como Situação de Emergência em toda a Zona
Rural do município de São José do Divino - PI,
atingido pela estiagem.'
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, José
de Sena Machado, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a irregularidade da precipitação pluviométrica, do último
período chuvoso no município;
CONSIDERANDO as elevadas perdas agrícolas, registradas no município;
CONSIDERANDO que a estiagem é um desastre de agravamento gradual
caracterizado por provocar uma redução dos recursos hídricos existentes, resultando
em danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos económicos e sociais;
CONSIDERANDO a precariedade do município em dispor de recursos
financeiros para prestar socorro as famílias prejudicadas;
CONSIDERANDO a avaliação de perdas feitas pela Comissão Municipal de
Defesa Civil;
CONSIDERANDO que o município esta passando por grandes dificuldades de
abastecimento de água para o consumo humano e animal;
CONSIDERANDO que o quadro de agravamento esta evoluindo no município e
que clamam por medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o
sofrimento da população;
DECRETA :
Art 1° - Fica decretado situação anormal em toda a Zona Rural do
município de São José do Divino, caracterizado como Situação de Emergência;
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua publicação e terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, podendo
ser prorrogado até completar 180 dias,
PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino,
Estado do Piauí, em 30 de setembro de 2005.
José de Sena Machado
- Prefeito Municipal -
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, aos
trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco (30 / 09 / 2005).
José de Sena Machado Filho
Sec, Mun. de Adm. e Finanças