norma nº 17/2005

ESTADO DO PIAU!
PREFEITURA MUNICiPAL DE SÃO JOSÉ DO DMNO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
AV 54A^EL DMNO, S/N - CENTRO - FONE; (86) 3346.1177
CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DMNO - PIAUÍ
GABÍNETE DO PREFEITO ~
Decreto n°. 017/2005 São José do Divino-Pi, 13 de outubro de 2005
"Dispõe sobre a realização da
III CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
do município de São José do Divino, e dá
outras providencias."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, Estado do Piauí, JOSÉ DE SENA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1° - Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde assuma todas
as responsabilidades para garantir a participação dos representantes do município na
Conferencia Municipal de Saúde sob e tema "SUS como direito de cidadania", que
será realizada no dia 19 de outubro de 2005, no município de São José do Divino.
Art. 2° - Assumir todos os encargos financeiros para garantir a
participação dos representantes do município nos referidos eventos, através de
dotações orçamentarias próprias.
Art. 3° - Determina que os efeitos deste decreto entrem em vigor a partir
desta data, revogada as disposições contrárias.
JOSÉ DE
•&& SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presejite Decreto, nesta secretaria, aos
13 (treze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco (13 /10 / 2005).
JOSEjaE SENA MACHADO FILHO
Sec Mun. de Adm. e Finanças