norma nº 2/2006

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
AV. MANOEL DIVINO, S/N - CENTRO - FONE: (86) 3346.1177
CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO "'" ~ ~~ '
Decreto n". 002/2006 Sào José do Divino-PI. O l de junho de 2006
"Declara de utilidade pública para fins de
comprovação junto ao Secretaria de Infra￾estrutura-PI/FUNASA, a área destinada a
implantação de módulo sanitário, cantina, poço
tubular, reservatório de água, casa de bomba e
chafariz onde esta localizado a Unidade Escolar João
Alves de Almeida na localidade Gado Apartado,
deste município, com uma área de 896 m2.""
O Excelentíssimo senhor JOSÉ DE SENA MACHADO, Prefeito Municipal de
São José do Divino. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de comprovação junto ao Secretaria de Infra￾estrutura -PI/FUNASA, a área onde será implantada a infra-estrutura acima mencionada:
Considerando, ainda que as benfeitorias acima mencionadas são em pró u da
comunidade, sendo assim de interesse publico,
D E C R E T A:
Art. 1° - Declara de Utilidade Publica, a área acima:
I - Uma área de terra com 896 m2, para implantação de inira-estrutura de propriedade
do domínio público, localizado em gado apartado.
Art. 2° - Este Decreto entrará ein vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, ao primeiro
dia do mês de junho do ano de dois mil e seis.
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, ao 1°
(primeiro) dia do mês de junho do ano de dois mil c seis (01/06/2006).
JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
Sec. Mun, de Adm, e Finanças