norma nº 3/2006

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41. 522. 111/0001-45
AV. MANOEL DIVINO, S/N - CENTRO - FONE: (86) 3346.1177
CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO
Decreto n". 003/2006 São José do Divi.no-PI. 01 de junho de 2006
"Declara de utilidade pública para fins de
comprovação junto ao Secretaria de Infra￾estrutura-PI/FUNASA. a área destinada a
implantação de módulo sanitário, cantina, poço
tubular, reservatório de água, casa de bomba e
chafariz onde esta localizado a Unidade Escolar José
Machado de Cerqueira na localidade Mocambinho,
deste município, com uma área de 2,370 m2."
O Excelentíssimo senhor JOSÉ DE SENA MACHADO, Prefeito Municipal de
São José do Divino, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e.
Considerando a necessidade de comprovação junto ao Secretaria de Infra￾estrutura -PI/FUN ASA, a área onde será implantada a infra-estrutura acima mencionada:
Considerando, ainda que as benfeitorias acima mencionadas são em prou da
comunidade, sendo assim de interesse publico.
DECRETA :
Art. l° - Declara de Utilidade Pública, a área acima:
I Uma área de terra com 2.370 m2, para implantação de infra-estrutura de
propriedade do domínio público, loalizado em Mocambinho.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, ao primeiro
dia do mês de junho do ano de dois mil e seis,
JOSÉ D
h
E SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, ao 1°
(primeiro) dia do mês de junho do ano de dois mil e seis tífí/06/2006).
JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
Sec, Mun. de Adm. e Finanças