norma nº 5/2007

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
Av. Manoel Divino, s/n - Centro CEP: 64.245-000 São José do Divino- Piauí
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GABINETE DO PREFEITO " "
Decreto n°. 005/2007 São José do Divino-Pi, 27 de abril de 2007
"Dispõe sobre a realização da
IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
do município de São José do Divino, e dá
outras providencias."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, Estado do Piauí, JOSÉ DE SENA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1° - Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde assuma todas
as responsabilidades para garantir a participação dos representantes do município na
Conferencia Municipal de Saúde sobre o tema "A Importância da Participação
Popular na Construção do Sistema Único de Saúde ", que será realizada no dia 02 de
maio de 2007, no município de São José do Divino.
Art. 2° - Assumir todos os encargos financeiros para garantir a
participação dos representantes do município nos referidos eventos, através de
dotações orçamentarias próprias.
Art. 3° - Determina que os efeitos deste decreto entrem em vigor a partir
desta data, revogada as disposições contrárias.
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, aos
27 (vinte e sete) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (27 / 04 / 2007).
JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
Sec. Mun. de Adrn. e Finanças
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