norma nº 6/2007

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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Decreto N° 006/2007
"Declara de utilidade pública para fins de
comprovação junto a FUNASA, a área destinada a
implantação de Sistema de Abastecimento d"água/'
O Senhor JOSÉ DE SENA MACHADO, Prefeito Municipal de São José do
Divino, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de
comprovação junto a FUNASA, de áreas onde será implantado Sistema de Abastecimento
d?água,
DECRETA :
Art. 1° - Declara de Utilidade Publica, a área abaixo discriminada:
1. Um terreno, medindo de 30x30 m, para implantação de sistema
de abastecimento cTágua, na localidade Transval, de propriedade do senhor Manoel
Machado de Carvalho, conforme Termo de doação do proprietário;
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, aos
25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2007 (dois mil e sete).
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente DecKfto, nesta secretaria, aos 25 (vinte
e cinco) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (25 / 05 / 2007).
José de Sen^Machado Filho
Sec. Mun. de Adm. e Finanças