norma nº 8/2007

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
Av, Manoel Divino, s/n - Centro CEP: 64.245-000 São José do Divino- Piauí
Fone: (86) 3346-1134 Fax: (86) 3346-1231 e-mail: pmsaojosedodivino@samba.net.br
Decreto n°. 008/2007
"Estabelece a função e convoca a III
Conferencia Municipal Integrada de
Assistência Social e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras
providencias."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, Estado do Piauí, JOSÉ DE SENA MACHADO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1° - A Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos
Direitos da Criança e Adolescente é o fórum máximo de deliberação da política de
Assistência Social conforme dispões a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social e
dos Direitos da Criança e Adolescente, fica convocada a III Conferência Integrada de
Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de São José do
Divino-PI, para o dia 13 (treze) de Julho de 2007 (dois mil e sete).
Art. 3° - Os temas centrais da Conferência serão: "Compromisso e
Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema único de Assistência
Social" e "Concretizar direitos humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento
Obrigatório".
Art. 4° - A Conferência Integrada da Assistência Social e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, será realizada no Centro Social de São José do Divino-PI.
Art. 5° - A Conferência será presidida pelos Presidentes dos Conselhos de
Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, em 11
de julho de 2007.
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, nesta secretaria, aos onze dias
do mês de julho do ano de dois mil e sete (11 / 07 / 2007).
JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
Sec. Mun. de Adm. e Finanças
K) MUNJCJPJ03 01
CHIPs) N* 04.218.211/0001-5 j^
5 • Av. p ti J ta Matrk de palvft N* 820
CEP Ô428S-OOÕ «Pau D'arco q!o Piauí'- Piauí
_ DECRETO N* WMW/GF, ' • DE W 1>Ê JULHO Dfi X007 "
' NOMEIA MEMBROS DA
. ' '. . • . OXIRDEMAÇÃO* MtWICÍBAL
.D O PROGRAMA.'' BOLSA
- . - , ... FAMÍLÍA."
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA 6RANDE(PI), torna pdblico e leva ao
conhecimento dai empresa* especializadas, devidamente cadastradas nesta Prefeitura
•ata a data 24,07.07, que foi aberto-processo l icítatánlp referente à TOMAbA bE
PREÇOS N° 010/2007, destinado a contratação de empresa especializada parq locação
de 01 ( um > veículo para ser utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, da
Prefeitura Municipal de Ilha 6randé(Pl)^ no lapso temporal de 05 ( cinco ) meses, cujo
critério de Julgamento será o de, MENOR PREÇO GLOBAL e gUe será processado e
juíaçidq pda Çomisiab Permanente de Licitações _dq PREFEITURA MUNIiCIPAL bE ILHA
6RANDE(PI) e regido pejo Ul~n° 8,666/93 e alterações posteriores, A qber.tura do
certame se dará na data de 27.07,2007, àj 16:00*1, na Prefeitura Municipal de Ilha
Grahdeii?!), na Avenida Martins Ribeiro, 229, Coentro,
As normas reguladoras do mencionados processo.' licítqtorIo encohtram-Se afixadas no
Quadro,dê Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL bE ILHA 6RANbE(PI).e suas cópias
estão à disposíç2o de quaisquer empresa que. deSeje pbtê-las, ao preço de R$ 50,00
( cínqtienta reais X perante a Comissão de Permanente Ucitaçcfes da PREpEi l URA
MUNICIPAL bE ILHA 6ftXNb£(PI). . • .:
ÍÍha6rande(Pl)/llde4uJhode20Q7. " .. _ •
Pereira da Costa .
Presidente da Comissão, Permanente de Licitações
Ô-Jfaefeho Municipal de Puu D1 arco cio Piauí, Expedito Metguíis Paiva,. no uso
de.suas atrfb!,uç5ès legais;
Ari. 1° .- Fjown ftOiyiwwJoM 03 nwmbros da CoorííeuaçSd Municipal ílo
aMitt Bolsa Famflia, abaixo f elacíonadQS;
-Aúiyl.epnebfiveim Soares -Chefo cio S ERSOM íio Município ^7'ituiar. '
- Brtiuo Marques SBxoJvd Píúva- S«cr«árlo de jEduciÇfio ~ Títufe
- AlzbeidtWwá de. Síhn - Rcp«^nl^ti d^ S^ldé - Titular
- Josc Alv«'dos ôantos - Kcpsrcs^útaiiTe ao Sírtdicalo (Iç-Trab. Rurais - Titular
- Edvaldo Mai\iuca Fréírtr - Kcprcsôíit. tia Associação de Moradores ~ tl
- Francisco de âousa Santos - "RcpresoiL da rgtejfi K vwijjáli ca -• Titular
Farágrafo Único - A pânicipaç3o no.ConÃelKo 6 considerada serviço psiblíco .
n3o. ensejando o j«igftm«iU> lie lémvwrraçjío de qualquer cspcc-ic.
Gabinete do Prefeito MwicJjp*] de P«u Dyarco dó Plnuí, Estado dd Piauí em 04 de
JullsO de 2.007 • . '
CHPJ ^ 04,21S.jll11/Cfíí0140 - Av. citflfc Mfifia de l>« fvi-N» 620
CEP 8«29S-Oôp » Ri»u Olârco do Piauí - Pl*uí
f>E 04 BE J ULKO O.Ê 2.007
DO
0 /Vçfrííc Muflícípii tífc Pwi p*iiroi do PÍBUÍ,
A*1?- Io * F/CWÍI TKíiDcjaíí
Social, abaixo reipciuna
<ío Cfiost^b» Muakípal. <í«
í- Chefe rfoSRUSOM áò-MuaJ
•• Caríos Augúrio i,«d PitáiaLfo - Chefe lie Oibltuíte ác Pjrtifeíto - í
- Btufto Mai^ua^ Sâmíva Paiva- íítcwtkno do Educação - Tifúlár .1
- U íienfr Cumpdo ds SÍ>USR -< Rtpteiâníanic «it Educação -
'
• - António Ribaitti de Carvalho Fílíio - Rèproxfcntajite íía Saóíí«—
- José AK^è dos Santos - Reprefwtiintó do Sindicato d* T«?>, Ruratv -
- Francisco Atv*s Línk- Re^sôi<»u 4o $ úidífcâio de
- Eiivaldo Marquei F/Sim*. - Aepícscní. da Asaooiaçáõ <Í6 Mosfiáoroíi - Hí
V Leomtítbí da. Coiti Feirei» - Rcp/c5«nL dfi AHS<K. á^ M'/Jn>dfJrts - Supí
- .Francisco d* âoitu Sáaíos - 'kórtfcwnt. da ígr^ja EVatgíj'' ca - titular-
*• RoprOint. Vii; Igreja Hvítngélíca -
Úittca ^- A /sírticipôf 10 .nc Coitstliio c c «xrj^'íço público
vígor-aa.
íjdrfr-it* e eoniçrsHíe,
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Julho de 2.007
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Decreto n°. 008/2007 ^ .. .
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Conferencia Municipal Integrada de
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providencias" ,
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ÍOSÉ
DO pIVINQ, Estado do Piauí, JOSÉ DE SENA MACHADO, no uso, de suas atribuições •
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, ' • .
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Art 1° - A Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e doa
Direitos da Criança e Adolescente é ó fórum máximo de deliberação da política de
Assistência Social conforme dispões a Lei Federal 8.142/90. /
. Art T - Conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social e
dos Direitos da Criança p Adolescente;, fíca convocada a IH Conferência Integrada de
Assistência Social e dos Direitos da Críaaça e Adolescente do Município, de São José do
pivinor-PI, para o dia 13 (treze) de Julho de 2007 (dois mil e sete),
Art 3* - .Os temas centrais da Conferência' serão; "Compromisso e
. RespottsçúUldadeíi pçsfa Asstgumr Protêçâo SocUâ pelo Sistema úçíço de Assistência
Social" Q "Concretizar díretlos humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento
Obrigatório"*. ' .
Art 4° - A Conferência- Integrada 'da Assistência Social e dos Direitos .da
Criança e do Adolescente, será realizada, no Centro Social de SSo José. do Divino-PI. ?
Art' 5° - A Conferência será presidida pelos Presidentes dos .Conselhos de
Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. • • •
' - * • Art 6° - Este decreto entra em vigor na;.data. de sua publicação, revogadas as
disposições em .contrario. •
-. • Gá~biiietó do Prefeito Municipal de. São José do Divino, Estado do Piauí, eiri 11
.de julho de 2007. - • . .. " " •
: JOSÉ X)E SENAIVIACHÂDO
Prefeito Municipal . . •*
Numerado, registrado e publicado q presente Decreto, nesta secretaria, aos onze dias
do mós de julho do ano de dois mil e sete (l l / Q7 / 2007). • -
• - JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
Sec. Mun, de AdnL-e Finanças
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