norma nº 1/2004

IUE VEM Dl POVO
Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
DECRETO N° 001/2004
EMENTA:
Dispõe sobre o estado de calamidade
pública no Município de São José do
Divino PI e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as enormes chuvas ocorridas nas últimas semanas
neste município, elevando consideravelmente o nível das águas dos rios Piracuruca e
Longa;
CONSIDERANDO que praticamente toda a lavoura encontra-se
inundada, comprometendo o sustento de inúmeras famílias;
CONSIDERANDO, outrossim, que o acesso às fazendas da região está
interrompido pela enchente provocada pelas águas, impossibilitando o transporte de
leite comercializado para outros municípios;
CONSIDERANDO, ainda, o excessivo número de famílias cujas casas
foram inundadas pelas águas e que, no momento, estão alojadas em órgãos públicos
municipais;
DECRETA
Art. 1° - Fica decretado o estado de calamidade pública no município de
São José do Divino - Pi.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino(PI).,29 de Janeiro de 2004.
JOSÉ pFSENA MACHADO
- Prefeito Municipal -