| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | Revoga o Decreto n° 014/2003, de 01/10/2003. |
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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134 CNPJ: 41.522.111/0001-45 CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí MIEIEHDIFHO DECRETO N° 005/2004 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na legislação pertinente. DECRETA: Art. l° - Fica revogado a. partir desta data, o Decreto n° 014/2003, de 01/10/2003, que designa a Sra. MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO, para exercer a função de gestora do Fundo Municipal de Assistência Social deste município, delegando-lhe a atribuição de ordenadora das despesas do referido fundo. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Excelentíssimo Senhor prefeito municipal de SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, 01 de julho de 2004. JOSÉ DE SENA MACHADO Prefeito Municipal