norma nº 8/2004

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522^111/0001-45
UIRÇMIEWDIPQVQ CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
DECRETO N° 008/2004 São José do Divino(PI), 30 de dezembro de 2004
Exonera todos os ocupantes de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do
Governo Municipal.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Árt. 1° - Ficam exonerados de seus cargos ou funções todos os ocupantes
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, que servem em todas as
Secretarias e Assessoramentos da Administração Municipal, corno; chefes de
Departamentos. Chefes de Divisões, Chefes de setores, Assessores de Gabinete, e
Diretores(as) e Secretário s(a s) de Escolas, e todos os demais Cargos e Funções da
Administração de livre Nomeação e Exoneração do Prefeito MunicipaL conforme ait.
37. inciso II da CF/88,
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal cie São José do Divino, em 30 de
dezembro de 2004.
JOSÉ DE SENA MACHADO
- Prefeito Municipal -