norma nº 1/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO JOSÉ DO DIVINO wVir-, jWa
DECRETO N° 001/03
CONVOCA A 2a CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, no
uso de sua atribuições legais e tendo em vista o disposto no art, 1°, II e § 1° da
Lei Federal N° 8.142, de 28 de Dezembro de l .990;
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada, para o dia 21 de fevereiro de 2003, a
Conferência Municipal de Saúde, a se realizar em São José do Divino-Pi; sob
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, e Conselho Municipal
de Saúde.
Art. 2° - O tema central da Conferência será Municipalização
da Saúde Rumo Atenção Básica Ampliada.
Art. 3° - A Conferência será presidida pela Secretária
Municipal de Saúde ou pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e na
ausência ou impedimento, de ambas, por outra pessoa indicada pelos
conselheiros presentes.
Art. 4° - A Secretária Municipal de Saúde ou seu substituto
interino expedirá, mediante portaria. Regimento Especial dispondo sobre a
organização e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, a ser
elaborado por uma Comissão Organizadora.
Art. 5° - As despesa com a realização da Conferência, correrão
por conta dos recursos orçamentários próprios do município.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (Oxx86) 346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
64.245-000 - São José do Divin o - Piau í
i l Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, aos
dezoitos dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três.
JOSÉ DE SENA MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (Oxx86) 346.1134
C/NPJ: 41.522.111/0001-45
64.245-000 - São José do Divino - Piauí