norma nº 12/2003

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
DECRETO N° 012/2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na
legislação pertinente,
DECRETA.
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização das
ações e responsabilidade do chefe do Poder Executivo Municipal,
objetivando otimizar a administração dos recursos públicos inerentes à
saúde;
Art. 1° - Fica a Sra. GISÉLIA AMORIM S. DE SENA
MACHADO, Secretária Municipal de Saúde, designada para exercer a
função de gestora do Fundo Municipal de Saúde deste município,
delegando-lhe a atribuição de ordenadora das despesas do referido
fundo.
Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, 1° DE OUTUBRO DE 2003.
JOSÉDSENA MACHADO
' - Prefeito Municipal -
Is
éi***^ Estado do Piauí
STTW
•»i- v—*K CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
( ***£**£ , ';
- - - . -
DECLARAÇÃ O
Declaramos para os fins que se fizerem necessários que foi
publicado no mural desta CASA, os Decretos n° 012/03, 013/03 e
014/03 do Poder Executivo deste Município em 1 ° de outubro de 2003.
São José do Divino(PI)., 01 de outubro de 2003.
MANOEL JOSÉ DE SENA
- Presidente da Câmara -
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - CNPJ: 02.940.265/0001 -03
64.245-000 - Suo José do Divino - Piauí