norma nº 14/2003

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
DECRETO N° 014/2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na
legislação pertinente,
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização das
ações e responsabilidade do chefe do Poder Executivo Municipal,
objetivando otimizar a administração dos recursos públicos inerentes à
Assistência Social;
Art. 1° - Fica a Sra. MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO,
Secretária Municipal de Assistência Social, designada para exercer a
função de gestora do Fundo Municipal de Assistência Social,
delegando-lhe a atribuição de ordenadora das despesas do referido
fundo.
Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, 1° DE OUTUBRO DE 2003.
JOSÉ DE SENA MACHADO
^ Prefeito Municipal -