norma nº 15/2003

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
DECRETO N° 015/2003
EMENTA:
"Regulamenta a concessão de
diárias a Servidores Municipais."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA
Art. 1° - Ao servidor que se deslocar temporariamente da sede do município
a serviço, serão concedidas diárias para atender as despesas com deslocamento,
alimentação e hospedagem, conforme tabela em anexo.
Art. 2° - As diárias serão concedidas mediante prévia autorização do Sr.
Prefeito Municipal, tendo em vista a natureza do serviço ou local onde as
atividades serão exercidas.
Art. 3° - Será concedida diária integral, fraçâo acima de 06(seis) horas.
Art. 4° - As diárias serão pagas pela metade do valor integral para fraçâo
inferior a 06 (seis) horas.
Art, 5° - Quando o senador se deslocar da sede do município
acompanhando e assessorando o Prefeito, terá direito a diária no mesmo valor a ele
concedida.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino(Pl)., 01 de dezembro
de 203.
JOSE/DEfôpNA MACHADO
- Prefeito Municipal -
•QRÇAWVEMDQPQVO
Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
ANEXO (DECRETO N° 015 / 2003
TABELA DE DIÁRIAS
CARGOS
Prefeito Municipal
Vice-Prefeito, Secretários,
Tesoureiros e Chefe de
Gabinete
Chefe de Departamento e
Cargos de Nível Superior
Chefe de Divisão e Cargos
de Nível Médio
Demais Servidores
NA
CAPITAL
R$ 200,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 80.00
R$ 70,00
OUTRAS
CIDADES
R$ 150,00
R$ 100.00
R$ 50,00
R$ 40,00
R$ 35,00
OUTROS
ESTADOS
R$ 300,00
R$ 250,00
R$ 150,00
R$ 120,00
RS 100,00