norma nº 19/1999

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de São José do Divino
GABINETE DO PREFEITO
N« 01^/95 2orna de utilidade publica, para efeito de desa￾proi, tçao, inovei situado no Povoado OLA2lL<i, no
município do ^ao <Tosé cio Divino—PI, e da outras1
providencias
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Sstado do Piauí, f f
tendo em vista o disposto no artigo XXIV da Constituição federal e ar￾tigo 22 do Decreto-Lei n» 3*365 de 21/06/41, considerando intenção do1
ioder Publico em difundir o 2sporte e Laser no município, propociando1
à população melhores condições de vida e plena cidadania? considerando
ainda que o imóvel objeto do presente ato já é a muito tempo utilizado
pela população local para a prática de 3sporteí
i) J O E B O? A:
Art* 12 - inica declarado de utilidade publica, para efeito de 1 1
desapropriação, o seguinte imóvel pertencente ao senhor LUIZ C&HVALIIC3
LtoTOSA, com a seguinte medida e limites? 120(cento e vinte) metros 1^
do Leste, con terreno da Unidade Escolar do Povoado Clariaí 120(cento
e vinte) metros lado Oeste, com terreno do senhor Luiz Carvalho Lusto￾sa S 150(cento cincoenta) metros lado Eorte, com Luia CSarvalho Lustosaí
150(cento cincoenta) metros lado Sul, o ou terreno do senhor Doningos f
Fernandes dos Santos*
^rt* 22 - Revogadas as disposições em contrário, o presente
GREíG, entrará em vigor na data de sua publicação»
Publique-se e cunpra-se
Gabinete do Prefeito Llunicipal de^ São J*osé do jfJi^ino-PI, em 02
de fevereiro de 1999»
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Numerado, publicado e registrado o presente D3Q3STO, nesta Secreta
ria, aos dias dois do mês dejfevereiro do ano de mil, noyicentos noventa
e nove* Yt fi i / (
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