norma nº 7A/1997

ESTAD O D O PIAU l
i Prefeitura Municipal de São José do Divino
GABINETE DO PREFEITO
São José do Divino (Pi), 30 de março de 1997
Decreto n. 007/97.
Dispõe sobre a situação de emergência no /
município de São José do Divino* Estado do
Piaui e dá outras providências»
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piaui, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando a escassez e a irregularidade das chuvas no município
de São José do Divino, constatadas através dos baixos índices
pluviométricos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano,
respectivamente de 180,00 e 27,00 mm;
Considerando ainda que em decorrência dos baixos índices
pluviométricos a lavoura como um todo e de modo especial as culturas
básicas estão significativamente comprometidas, tais como; arroz, 70%;
milho, 50%; feijão, 40% e mandioca, 30%,
DECRETA :
Art. Io. Fica declarado em situação de emergência todo o município de
São José do Divino, Estado do Piaui.
Art, 2o, A Secretana de Desenvolvimento Urbano e Rural deste município é
o órgão encarregado de fornecer os dados que vierem a solicitar os
organismos federais e estaduais, bem como executar as ações a serem
determinadas e implementadas no sentido de amenizar as consequências da
atual situação de emergência,
ESTAD O D O PIAU Í
Prefeitura Municipal de São José.do Divino
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3o, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de março de 1997.
.
Francisco Fortes Rodrigues Neto
Prefeito Municipal
•e. de Desenvolv, Urbano e Rural
Numerado, registro e publicado presente decreto
nesta Secretária aos dia l£ de n^3^<ç de 1997
Paulo Afoneo^ei^clo Lustosa
Secretário da Aâm e Finança