norma nº 7B/1997

ESTAD O D O PIAU Í
Prefeitura Municipal de São José do Divino
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO V 007 de 03 de abril de 1997
Dipõe sobre a Criação do Sistema de Vigilância
Alimentar e Xutricional - SISVAN.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legaiv
DECRETA:
Art. 1° - Fica criado neste niunicípo de São José do Divino, o Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional - SIS V AN,
Art. 2° - A implantação deste sistema, neste município fica a cargo da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Compete a Secretária Municipal de Saúde, através do SIS\:
1 - Acompanhar i? avaliar o estado nutricional de crianças e gestantes,
(l - Informar a Secretaria Estadual de Saúde e ao 1NAN o estado
nutricional das crianças e gestantes.
Art. 4° - Para a implantação do SIS\N a Secretaria Municipal de
Saúde deverá promover treinamento de toda sua Equipe Técnica, inclusive dos
Atendentes de Enfermagem dos Mini-Poslos de Saúde da y^ona Rural.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario,este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO-PI, em 03 de abril de 1.997.
Francisco Fortes Rodrigues Neto
Prefeito Municipal