norma nº 11/1997

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Suo José do Divino
GABINETE DO PREFKITO
DECRETO NÓ 011/97, em 16 de junho de l 997
Desapropriação de um terreno* COEI a
finalidade de desobstrução para f *
abertura de via publica»
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estan￾do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de desobstrução de vi￾as públicas;
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Art« lô - Fica declarado de utilidade pública, para fins de f
desapropriação, um terreno de propriedade da Senhora Maria f f
Ivane Sampaio de Sousa, situada na rua Projetada nfi 27, nesta
cidade, com a finalidade de desobstrução para abertura de vi￾as pública.
Art« 2Q - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário*
Gabinete do Prefeito Municipal de ^ão José do Divi￾no, Estado do íiaul^ em 16 de jj\xrfyo\e l 997*
\klÁJ^Cn
FSANCISOO PORTES RODRIGUES NETO
PREFEITO MDÍTIX
), registrado e publicado o presente DECRE
T0f nesta Secretaria aos dezesseis dias do mês ^Le junho do f f
ano de mil novecentros^zioveijl^. e
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PAULO A70NSO REBELO LUSTOSA
SSOHETJCRIO DE ADM E PINAEÇAS