norma nº 16/1997

Estado do Piauí r ~*
Prefeitura Municipal de S3o José do Divino
Gabinete do Prefeito
Decreto nfi 016/97, de 18 de agosto de 1.997»
Declara de utilidade publica, para fins
de desapropriação, terreno urbano loca￾lizado na sede do município»
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a urgente necessidade de Ampliação das '
Instalações de umaescolar publica, decreta:
Art. 12 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de *
desapropriação, o terreno de propriedade do espólio de Jeová1
de Farias Monte, medindo 30,00 metros de frente pare, o sul, à
rua dona Felícia; 30,00 metros pelo lado norte, limitando com
terreno de Manoel Vieira de Sousa; 20,00 metros jielo lado lês.
te, limitando com terreno de Francisco G-omes Machado; e 20,00
metros pelo lado oeste, limitando com a rua Matias António Nfi
nato.
^•rt. 2$ - Egte decreto entra em vifor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário»
São José do Divino, em 18 de agopjio-de-i9$7
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FraneisÊo ^o^tés Rodrigues ^Neto
- Prefeito -
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto,
nesta Secretaria aos dia 18 de agosto,de 1997«A
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Paulo Afonso Rebelo
Secretário de Adm e Finanças.'