norma nº 18/1997

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal ae São José do Divino
GABINETE DO PRKFi^TO
DECRETO Nó 18/97 Em 15 de setembro de l 997
Desapropriação de um terreno, COEI a1
finalidade de desobstrução para abe£
tura de via pública»
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de desobstrução de vias
públicas;
DECRETA :
^rt. lô - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, um terreno de propriedade do Senhor José Le￾al de Sousa, situado em uma Rua sem denominação» nesta cida￾de, eon a finalidade de desobstrução para abertirra de via is *
públicas»
Art« 26 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publí
cação, revogadas as disppsiçoes em contrário*
Gabineito do Prefeito Municipal de ^o José do Di￾vino, em 15 de setembro de V$97 •
^.ff4U4r fl#.
PKANGISCO FORTES RODRIGUES NETO
PREFEITO IvlTITI^OIPAL
Ntanerado, registrado e publicado, o presente ' '
DECRETO, nesta Secretaria aos q_uinze dias do mês de setembro
do ano de mil novecentos noventa e sete.
PAULO AFOKSC REBELO LU 0TO SÁ
SECRETÁRIO DE ADM E FINAI-7ÇAS