norma nº 19A/1997

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"'' Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de São José do Divino
Gabinete do Prefeito
Decreto n. 019/97, de 22 de outubro de 1997
Declara de utilidade pública, para fins de de￾sapropriação, terreno urbano localizado na
sede do município,
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piam,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de construir uma praça pública,
decreta:
Art. 10* Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
terreno de propriedade do senhor Francisco Magalhães Filho e sua mulher
dona Maria Orsine Sousa Magalhães, medindo 43,60 metros de frente para
oeste na rua Paulo Rodrigues Sampaio; 39,30 metros pelo lado sul na rua
Manoel Divino; 37,30 metros pelo lado leste, limitando com terreno da
Igreja de São José; e 49,00 metros pelo lado norte, na rua Te. Clanndo.
Art* 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São José do Divino, 22 de outtibrcLde 1997
oités Rodrigues Neto
- Prefeito Municipal -
Numerado e registrado o presente deçpoto nesta Secretaria aos 22 dias do mês de outubro
içado em
Paulo Afónso Rebelo Custosa l
-Secrcíári.o de Adoi. e Finanças-
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal
•Gabinete do Prefeito
do São José d@ .Divino
Decreto n. 019/97, de 22 de^outubr<p de 1997.
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O Prefeito Municipal de São íosé do Divino, Estado do Piaui,
Ao uSà' à& áíiaá atribuições legais, re í à *-^ -*
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do a^neçesgidade ás construir uma praça pública,
decreta:
Ari* Io, Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
terreno de propriedade do senhor Francisco Magalhães Filho e sua mulher
dona Maria Orsine Sousa Magalhães, medindo 43,60 metros de frente para
oeste na rua Paulo Rodrigues Sampaio; 39,30 metros pelo lado sul, na rua
Manoel Divino; 37,30 metros pelo lado leste, limitando com terreno da
Igreja de São José; e 49,00 metros pelo lado norte, na rua Te. Clarindo.
Ari. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São José do Divino, 22 de outuj^rode 1997
"Francisco .fôítfes Koclngues Neto
- Prefeito Municipal -
Numerado e registrado o presente decreto nesta Secretaria aos 22 dias do mês de outubro
içado em JL A/; H/97.
Paólô A|ábso Rebel^
o í/usíosa
-Secretário de Adrn. e/Finanças-