norma nº 20/1997

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de São José do Divino
Gabinete do Prefeito
Decreto n. 020/97, de 22 de outubro de 1997.
Declara de utilidade pública, para fins de desa￾procriação, terreno urbano localizado tia sede
do município,
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauu
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de construir um ginásio de
esportes e suas dependências, decreta:
Art Io. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
terreno de propriedade do senhor Francisco Magalhães Filho e sua mulher
dona Maria Orsine Sousa Magalhães, medindo 29,70 metros para o lado
sul, na rua Tc. Clarindo; 81,20 metros para o lado oeste, limitando com
terreno de Matias António Nonato; 36,60 metros para o lado norte,
limitando com terreno do espólio de dona Feliciana Alves de Jesus; e 89,80
metros para o lado leste, limitando com a. rua Paulo Rodrigues de Sampaio.
Art 2o, Este decreto entra eni vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São Jsé 4o Divina 22 de outubro ,d l 997
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-Prefeito Municipal￾Numerado e registrado o presente decreto.^ nesta secretaria, em 2^ * 10••/ °?
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Publicado em _U./_ 11/„& %íyfe/(®fe l^Q fe4/ 7^7^
Paulo Afomo Rebelo Lustosa / l
- Secretário de Adm. e Finanças-