norma nº 21/1997

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de São José do Divino
Gabinete do Prefeito
Decreto n. 021/97, de 22 de outubro de 1997
Declara de utilidade publica, para fins de desa￾propriação, terreno urbano localizado na sede
do município.
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do
PiauL no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de melhoramento da via
pública, decreta:
Ari* Io. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
terreno de propriedade do senhor Francisco Machado de Sampaio, com três
(03) lados, medindo para o sul, à rua Te, Clarindo, 19,50 metros; para o
lado oeste, à rua Paulo Rodrigues de Sampaio, 40,00 metros; e para o lado
leste, limitando com terrenos de Francisco das Chagas de S. Carvalho, de
Euclides Amorim de Sousa; de Carlos Carvalho Araújo; de Tiago Gomes
Fontenele; e de Francisco Luiz da Silva, 49,00 metros,
Ari. 2o, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São José do Divimv22 de outubro deJ 997
V^?Wtt/3 Vl^jL^lXr^^
rancisco Fortes^odngues Neto
-Prefeito Municipal-
^u.i libado c 22 JLO /97 _. Publicado
Paulo Afonso Rebelo Lustosa
Secretário de Adm e Finanças