norma nº 164/2013

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE 5ÂD JOSÉ DD D l VI ND
LEI N°. 164, de 17 de Outubro de 2013.
"Dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e crédito
especial por excesso de arrecadação,"
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. José de Sena Machado Filho, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino - Piauí,
aprovou e ele sanciona a seguinte !ei;
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Corrente Exercício, Crédito
Adicionai suplementar por excesso de arrecadação, destinados a reforçar dotações
a seguir indicadas:
CLASSIFICAÇÃO
Unidade Orçamentaria FG SF PG PA Elemento
01.01 - Câmara Municipal 01- 31- 01-1001- 449051-
Valor
R$ 6.000,00
01.01 -Câmara Municipal 01-31-01-2001- 319011- R$50.000,00
01.01 -Câmara Municipal 01-31-01-2001- 339036 - R$5.000,00
01.01 -Câmara Municipal 01-31-01-2001- 339039 - R$5.000,00
02.01 - Gabinete do Prefeito 04 - 122 - 26 - 2003 - 31901 1
02.01 - Gabinete do Prefeito 04 - 122 - 26 - 2003 - 339014-
02.01 - Gabinete do Prefeito 04 - 122 - 26 - 2003 - 339039 -
R$ 95.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
03. 01 -Secretaria de Adm. e Finanças 04-122-27-2005- 31901 1 - R$ 70.000,00
03. 01-Secretaria de Adm. e Finanças 04-122-27-2005- 319013 - R$50.000,00
03. 01 -Secretaria de Adm. e Finanças 04-122-27-2005- 339004 - RS 5.000,00
03. 01 -Secretaria de Adm. e Finanças 04-122-27-2005- 339030 - R$10.000,00
03. 01-Secretaria de Adm. e Finanças 04-122-27-2005- 339036 - R$ 10.000,00
03. 01 -Secreta ri a de Adm. e Finanças 04-122-27-2005- 339039 - R$ 10.000,00
03. 01-Secretaria de Adm. e Finanças 04-123-13- 2018- 332041 - R$ 30.000,00
03. 01-Secretaria de Adm. e Finanças 04-124-29-2006- 319011 - R$ S. 000,00
03. 01-Secretaria de Adm. e Finanças 24-722-10- 2019- 339030 - R$ 6.000,00
LEIN° 164/2013
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DD DIVINO
03.01-Secretaria de Adm. e Finanças 25- 751- 92-2015- 339039- R$ 30.000,00
03.01-Secretaria de Adm. e Finanças 28-843-142-2016-469071- R$ 50.000,00
04.01-Secnôtariade Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2021-319011-R$ 50.000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2021-319013- R$40.000,00
04.01-Secretaria de Educ, Cult. e Desporto-12-36M5-2021-339004- R$ 50.000,00
04,01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2021-339030- R$ 50.000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2021-339036- R$ 50.000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2021-339039- R$ 50.000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2022-339030- R$ 50.000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2025-339030- R$ 50,000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-361-15-2025-339036- R$ 50.000,00
G4.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-361-15-2089-319011-R$ 400.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-361-15-2089-319013-R$ 150.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-361-15-2092-319011-R$ 250.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básiea-12-361-15-2092-319Q13-R$ 100.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-361-15-2096-339004 -R$ 30.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-361-15-2096-339030 -R$ 30.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-361 -15-2096-339036 -R$ 10.000,00
04.02-Fundo Manut Dês. da Educ Básica-12-365-17-2090-319011-R$ 80.000,00
05.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-2033-319011- R$ 50.000,00
05.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-2033-319013- R$ 30.000,00
05.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-2033-339030- R$ 50.000,00
05,01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-2033-339036- R$ 30.000,00
05.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-1017-449052- R$ 25.000,00
05.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-1018-449051- R$ 750.000,00
05.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-302-22-1046-449052- R$ 125.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2002-319011- R$ 60.000,00
r\ no CI^.A^, R/!, 5!-,;y-.;n^,| y-ic 0^,=',.^^ priv/io -in orM oo onno o-torno o «t* AI-\J iviu í nwípcu u te \jauuc; — j mo~ \ \u u ,<£.-%_» i o v i \j~ r\Cp H-u. \Juu,uu
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2002-339030- R$ 40.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2002-339036- R$ 30.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2002-339039- R$ 15.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde- FMS- 10-301-22-2045-319011- RS 200.000,00
LEI N° 164/2013 2
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂD JDSÉ DD DIVINO
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2045-319013- R$ 80.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde- FMS- 10-301-22-2047-319011- R$ 200.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2045-319013- R$ 90.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2045-339004- R$ 80.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde ~ FMS- 10-301-22-2045-339016- R$ 20.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2045-339030- R$ 40.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-302-22-2052-339030- R$ 200.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS-10-304-44- 2048-319011- R$ 20.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS-10-304-44- 2048-319013- R$ 10.000,00
05.02-Fundo Municipa! de Saúde - FMS-10-305-56-2049-319011- R$ 20.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-305-56-2049-319013- R$ 10.000,00
06.01-Secretaria de Esporte e Lazer-27-812-26-2111-319011- R$ 10.000,00
06.01-Secretaria de Esporte e Lazer- 27- 812-26-2111- 319030- R$ 5.000,00
06.01-Secretaria de Esporte e Lazer- 27- 812-40-1108-449051- R$ 90.000,00
07.01-Secretaria de Agric. Abastecimento-20-452-44-2083-339036- R$ 10.000,00
07.01-Secretaria de Agric. Abastecimento-20-605-27-2085-319011-R$ 21.000,00
07.01-Secretaria de Agric. Abastecimento-20-605-50-2084-339036-R$ 20.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 15- 451-31-2038-339036- R$ 40.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 451-33-2039-339030- R$ 25.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 451-40-1029-449051- R$ 150.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 451-42-1032-449051- R$ 300.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 452-25-2036-339036- R$ 25.000,00
08.01-Secretaria de Obras e urbanismo - 15- 452-28-2035-319011- R$ 50.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 452-28-2035-339030- R$ 50.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 452-28-2035-339036- R$ 20.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 17- 511-41-1030-449051- R$ 800.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 17- 511-41-1030-449052- R$ 100.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 17- 511-41-2042-339030- R$ 10.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 17- 511-41-2042-339036- R$ 30.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 17- 512-24-1022-449051- R$ 50.000,00
09.01-Secretaria de Assistência Social - 08-244-43-2043-339036- R$ 15.000,00
09.01-Secretaria de Assistência Social - 08-244-43-2044-319011- R$ 25.000,00
LEI N° 164/2013
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃD JOSÉ DD DIVINO
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-62-2067-339030 - R$ 25.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-60-2063-319011 - R$ 30.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-60-2063-319013 - R$ 15.000,00
09.02~Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-60-2063-339030- R$ 10.000,00
09.02-Fundo Mun, de Assistência Socia!-08-244-60~2063-339004 - R$ 15.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-60-2063-339036 - R$ 20.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-61-2064-339004 - R$ 45.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-61-2064-339036 - R$ 15.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-61-2064-339036 - R$ 25.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-62-2067-339030 - R$ 15.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-62-2067-339036 - R$ 15.000,00
Art. 2° Fica a Prefeitura de São José do Divino autorizado a abrir um crédito
especial, para atender à finalidade abaixo especificada:
Unidade Orçamentaria
CLASSIFICAÇÃO
FG SF PG PA- Descrição Elemento Valor
04.01-Secretaria de Educ. Cult. Desporto-12-361-15-1007- Construção e cobertura
de Quadra - 449051- R$ 770.000,00
08.01 Secretaria de Obras e urbanismo 17-512-23-1024- Implantação e
Implementação do Plano de Resíduos Sólidos -R$ 100.000,00
08.01 Secretaria de Obras e urbanismo 17-512-23-1037- Implantação e
Implementação do Piano de Saneamento Básico -R$ 100.000;00
08.01-Secretaria de Obras e urbanismo 17-512-23-2012- Manutenção e Elaboração
do Plano Munic. de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) R$-50.000,00.
Art. 3° - Para dar cobertura aos créditos indicados nos artigos anteriores
serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação das receitas, nos
termos do inciso II, § 1°, artigo 43, a Lei Federal 4.320, de 17 de 17 de março de
1964.
Art. 4° Ficam incluídas no Anexo II - Programas Finalísticos - Plano Plurianual
vigente, no respectivo programa, as metas e os valores discriminados no art. 1° e 2°,
l o j
LEI N° 164/2013
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DD DIVINO
Art 5° Ficam incluídos no Anexo l - Das Metas e Prioridades da
Administração Municipal - Lei de Direírizes Orçamentarias, no respectivo programa,
as metas e os valores discriminados no art. 1° e 2°, desta lei.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições ern contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 17 de
outubro de 2013.
José dtSehalyiaehado Filho
Prefeito Municipal
Sancionada/numerada e registrada a presente Lei sob o n° 164/2013,
nesta secretaria, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze
(17/10/2013).
Francisco daélChagàs de Sousa
Sec. Mun. deV\dm,'e Finanças
LEIN° 164/2013
O MUNICÍPIOS
Ano XI * Teresina (PI) - Seguncfa-Fefra, 21 de Outubro de 2013 * Edição MMCDLV 55
ESTADO DO PIAUÍ
^F K:ITURA ^MUNipir>Ai_ .DE s A a, >j a a é. ...D o ptviNO,
LEI N". 164, de 17 do Outubro do 2013.
"Dispõe sobre a autorização para abertura
do crédito adicional e.uplomoritar « credito
• ; •••• peciai por c-xcosso de arrecadaç*o."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÀO
JOSÉ DO DfViNO, ESTADO DO PiAUí, Sr. José de Sena Machado Filho, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal do S8o Joeé do Divino — Piauí,
aprovou e cie sanciona a seguinte ler
Art, 1° - Ficn rtberto no Orçamr-r.to Gorai do Corrente Exercício. Crédito
Adicional suplementar por excesso de arrecadação, destinados o reforçar dotaçõa*
a seguir indicada»:
r"Fà rvp r PO Í>A
Ol"Ol"":"Cârítn,-i-, Municápoi Ol- 31- 01-1001
01.O1 - CSmarf! Municipal 01- 31-01-2O01-
01,01 - Cèmare Municipal 01- 31- 01-2OO1-
O1 01 - CUmaru Municipal O1- 31- 01-2OO1-
O2.O1 „ Gabinete do Prefeito O4 . 122 - 26 ~ 2OO3
Eiemnnto j
449051"
319O11 -
339O36 .
330030
319O11 -
Vi.itor
™R$ 8.OOÓ,QO "'
H* ao.ooo.oo
RS S.OOO.OO
RS 5.000,00
R$ 95.000.00
R$ S.OOO.OO
RS S.OOO.OO
R* 70..00O.OO
R$ SÓ. 000,00
R» S.OOO.OO
R$ 1O.OOO.OO
R$ 1O.OOO.OO
02.01 - Gabinete do Prefeito O4 122 - 26 - 2O03 - 339O14
O2.01 Gabinete ao Proíeito 04 122 - 2C ~ 2003 - 330039 -
03.01-Secrctaria de Afim. c, FinançHti 0-1-122-27-2006- 318011
03.01-Sccrctariu de Adrr, e Finanças O4-122 27-20O5- 319013
03.01 -Secretaria de Adm. o Finanças 04-122-27-3005- 33SO04
O3.ai-Secrr:t?>r:n tíc- Adm. o Finanças O'i 122-27-2Q05- 339030
03.01-Secretar,» d» Adm. « Finanças 0-% 122-27-2005- 339036
OS 01-Socrctanti do Adm. o l mancas 04-122-27-2005- 339039 - R$ 10.OOO.OO
03.O1-S«cretsr,a d» Adm. » Finança* 04-123-13- 2018- 332041 - RS 30.00O.OX)
03.01-Sccrctena de Adm, c Finanças 04-124-29-2006- 319011 R$ 8,000,00
03.01-Sacretaria «k» Adm « Finança» 24-722-1O- 2O1S- 339O3O R$ 6.OOO.OO
03.01-Secretaria de Adm. e Finanças 2S~ 701- 92-2O15- 330039- R$ 30.000.00
03.01-Sacretarta de Adm e Finanças 28-843-142-2016-469071- R$ 50.000,00
04.01-Sweretaria de Educ. Cult. e Dasporío-1?-361-15-2021-319Q11-RS 50.000,00
04.01-Secretaria de Educ. Cult. e Desporto-12-3fi1-15-2021-319013- R$4O.OOO,00
04,01-Sccojtoria de Hduc, Cult e Desporto-12-361-15-2021-339004- R$ SO.OOO.OO
04.01-Seaetaria de Educ, Cult. e Desporto-12-361-15-2021-339030- R* SO.OOO.OO
04.0l-S«cre4ana de Educ. Cult e De*pofie-l2-361-15-2021 -339036- R$ 50.000,00
04.01-Secr«taria de Educ. Cult. o Desporto-12-361-15-2021-339039- R$ 50,000,00
04.01-Secretaria de Educ Cu!t. o Desporto 12 361 -15-2022-339030- RS 50.000.OO
04.01-Secretaria de Kduc. Cult. e Desporío-12-361-15-2025-339030- R$ SO.OOO.OO
04.01-Ser,r«*ana d» Educ Cutt. e Desporto-12-381-15-2025-339O36- R$ SO.OOO.OO
04.0?-Fundo Manut Das. da Educ Bá»ic«-12-3B1-15-2069-319011-RS 400,000,00
04 02-f-undo Manuí Dês. da Educ Básica-12-361-15-2089-319013-R$ 150.000.00
04.02-Fundo Manut Oco. da Educ BáS(ca.l2-3Rl-16-2002-319011~RS 250 000.00
04.02-Fundo Manut Deu. da Educ Bãâtca-12-361-1&-2092-319013-R$ 100.000,00
04.02-Functo Mar»utDi*s, d» Educ 8»*ia*-12-361-15-2096-339004 -R$ 30.000.00
04.02-Fundo Manut Dês. da Fdur. Básifrr-12-361-15-2096-339030-R$ 30.DOO.00
04.02 Fundo Mannt Dos da Educ Básica-12-301-1 S-2096-339036 -R$ 10.000.00
04.02-Fundo M;.nutDcs. da Ediic Básicc-12-365-17-2090-319O11-R$ 80.OOO.CO
OS.OI-Seomtartíi Municipal de Saúde- 10-122-22-2033-319011- R$ SO.OOO.OO
05.01-Secretarta Municipal de Saúde- 10-122-22-2033-319013- R$ 30.000,00
05.01-Secretaría Municipal ds Saúde- 10-122-22-2033-339030- RS SO.OOO.OO
05.01 -Secretaria Municipal de Saúde- 10-", 22-22-2033-339036- RS 30.000.00
06.01-Secretaria Municipal de Saúde- 10-122-22-1017-449052- R$ 25.000,00
05.01 -Secretaria Municipal de Saúde 10-122-22 1018-449051 RS 750.OOO.OO
OS.O l-Secretaria Municipal de Saúde- 1O-302-22--1046-4-49052- R$ 125.OOO.OO
05.02-Fundo Municipal <te Sw'Jd*> - FMS- 10-3O1-22-2002-319011- R$ 60.000.00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22 2002-319013- R$ 40.000,00
05.02-Fundo Municipal do Saúde -- FMS- 10-301-22-2002-339030- R$ 40.000,00
05.02-FundO Municipal de Saúde - FMS- 10-301--22-2002-339036- R$ 30.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2002-339039- R* 15.000,00
05.02-FundO Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2045-319011- RS 2OO.000.Ou
06.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301 -22-2046-319013- R$ 80.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde-- FMS- 10-301 -22-2047- 31 SO11- RS 200 000,00
05,02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-301-22-2045-319013- R$90.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - - FMS- 10-301-22-2045-339004- RS 80.000.00
05.02-Fundo Municipal de Saúdo - FMS- 10-301-22-2045-338016- RS 20.000,00
05,02-Fundo Municipal de Saúde -- FMS- 10-301-22 2G45 -339030- RS 40.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-302-22 2052 339Q3G- RS 200,000,00
05.02-Fundo Municipal d» Saúde - FMS-10-304-44- 2048-319011- RS 20.000,00
Oa,02-Fundo Munlcfpaf de Saúde - FMS-10-304-44- 2048-319013- R$ 10.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde - FMS- 10-305-56-2049-318011- R$ 20,000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde- FMS- 10-305-56-2049 319O13- R$ 10.000,00
06.01 -Secretaria de Esporte e Lazer - 27- 812-26-2111 - 31 C011 - R$ 10.000.00
06.01-Secretaria de Esporte e Lazer- 27- 812-26-2111- 319030- RS 5.000.00
06.01-Secretaria cte Esporte* Lazer-27- R12-40-1106-449051- R$ 90.000,00
07.01-Socretaria do Agric Abastecimento-20-452-44-2063-339036- RS 10.000,00
07.0.1-Secretaria de Agrit:. Ab,-istec.imentcv-20-605-27-?nari-319011-RS 2 í 000,00
07.01-Síícretaria de Agric. Abast«cifn«nto™20-G05-50-2084-339036-R3 20.000,00
08.01-S«n;reuiría de Obrn» e Urbanismo - 15- 4&1-31-2033-33903C- R$ 40.000.00
08.01-Secretaria cii Obras e Urbanismo - 15- 451-33-203fe-33903Q- R$ 25.000,00
03.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15-4S1-40-1029-449051- R$ 150.000,00
08.01-Secretana de Obras e Ur&anismo - 15- 451-42-1O32-4-19051» RS 300,000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 452-25-2036-339036- RS 25.000,00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo - 15- 452-26-2035-319011- R$ 50.000,00
08.01 -Secretaria de Obras o Urbanismo - 15- 452-23-2035-330030- RS 50.000,00
Oa.OI-Sttcretaria de Obras o Urbanismo - 15- 452-28-2035-339036- R$ 20,000,00
00,01-Secretario de Obras e Urbanismo- 17--Si 1-41-1030 -<!49051- RS 800.000.00
08.01-Secretaria de Obras e Urbanismo- 17- 511-41-103O-449052- R$ 100 000.00
08.01-Scctotíiria da Obras c Urbanismo- 17- 511-41-2042-330030- R$ 10 000 OO
Q8.01-Secretaria de Obra» e Urbanismo- 17- 511-41-2042-339036- RS 30.000,00-
08.01-Socretoria de Obras e Urbanismo- 17- 512-24-1022-449051- R$ 50.000.00
00.01 -Secretaria de Assistência Social - 08-244-43-2043-339036- R$ 15.000,00
09.01-Secretaria de Assistência Social - 08-244-43-2044-3 i 9011- R$ 25.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Socíal-08-244-62-2067-339030 - RS 25.000,00
09.02-Fundo Mun, de Assistência Social-06-244-60-2063-319011 - RS 30.000,00
09.02-Fundo Mun. de Assistência Social-08-244-60-2063-319013 - RS 15.000.00
09,02-Fundo Mun de As»i;:,li;ncia Social 08-244-60-2063-339030- R$ 10.000,00
09.02-Fando Mun. de Assistãncia Social-08-244-60-20S3•;io3004 RS 1 S.000.00
09.02-FundO Mun. Cio Assistência Socia)-08-244-60-20G3-3;5903S - RS 20.000.00
09.02-Fundo Mun, cie Assistência Sotíaí-08-244-61-206-1-339004 - RS 45.000,00
09.02-Fonda Mun do Assistência Sociai- 08-244- 31-2064- 339033 - R$ 15.000,00
09.02-FtJ!)do Mun, de Assislêncta Social-08 244 61-2064 539038 - R$ 25.000 00
09,02-Fundo Mun, de Assistência Social-08-244-62-206y-339o30 - R$ 15 ooo.oo
09.02-FundO Mun. de Assistência Soci8l-08-244-62-20S7-33903S - R$ 15.000.00
Art. 2° Fico « Piefeilsirei de São José do Divino autorizado a abrir um crédito
especial, para atender à íinalídarío abaixo especificada
CLASSIFICAÇÃO
Uní<í*cl«Òrçam«r,tmí "PG"|""PÃ-"ÍDÍ«erivào
0-) 01-Secretario do r-:ciuc Cwtt. Desporto-12 3Ri-in 1007- Constcução e cobertura
de Quadra - 449061- K? 770.000,00
Oli.01 Secretaria do Obras e urbanismo 17-512-23 1024- Implantação e
Irnpíementação do Piano de Resíduos Sólidos -RS 100,000.00
0801 Secretaria de Obras e urbanisrno 17-512-7.3-1037- Implantação e
Impleri«5nloç5o do Plano de Sancamonto Básico RíS lOn OOO.OO
08.01-Secretaria d* Osra?. s urbanismo 17-512-23-2012- Manutenção e Elaboração
do Plano Munic. de Gestão Integrada de Resíduos Sóíidos (PMGIRS) R$-SO.OOO,00.
Art. 3* - Paro dar cobertura aos créditos indicados nos artigos anteriores
sísrão utilizados recursos prov«ninn(es rje excesso de arrecadação das receitas, nos
termos do inciso II, § 1". artigo 43, a Lei Feriei,-! *l.31?0, de 17 do 17 de março de
1964.
Art. 4° Ficam incluídas no Anexo II - Programas Fina?ísticos - Plano Plunanual
vigente, no respectivo programa, as metas e os valores discriminados no art. 1° e 2'',
desta Lei.
(Continua na próxima página)
Diário Oficial dos Municípios
A prova documentai dos atos municipais
56
Teresina (PI) - Segunda-Fèira, 21,de Outubro de 2013 • Edição MMCDLV x * "** . * , ...„,•*. . J
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ..JOSÉ DD DIVINO
Art 5° Ficam incluídos no Anexo l - Das Metas e Prioridades da
Administração Municipal - Lei de Diretrizes Orçamentarias, no respectivo programa,
as metas e os valores discriminados no art. 1° e 2°, desta lei,
Art 5° Esta Lei enlrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 17 de;
outubro de 2013.
Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o rf, 164/2013,
nesta secretaria, aos dezesseíe dias do mês de outubro do ano de dois mi! e treze
(17/10/2013).
Francisco das Chagas de Sousa
Sec. Mun. de Adm. e Finanças
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE 5ÃD JD3É DO DIVINO
ESTADO DO MAUÍ
PREFESTURA MCNIOPAI-DE SÃO RAÍMONDO NONATO
OSPJ; 06.77ZSW0001-03
Decreto Municipal n* 656/2013 de .17 deoutubro de2013
"Dfep8e «obre B decret»çSo de feriado munid pai
no dia 19 de outubro de 2013 « dá outras
provldíncins".
O prcWíodo Mtralcípk) de Sfio Rafaminda Nooaío, Eirado do PUtif, o senhor AVELAR DE
CASTRO FKRJREIRA, no u»o d«» «tribtdçoe* legnífl <jne jíse sSo conferida* pela. JLct Orgânica
Municipal,
CONSIBEllANÍX) o» lermo» do aã. l* d» £d E*tadu»l n° 176, de 30 de »ao*ta de 1937, t. como fonna
de realçar a daía á», l' Prodanuçio d*. Jndependímá» do Haní, que »c deu. on 19 dç outulsp de 1822, na
CimandeSío Jo*é daPama/ba.
DECRETA:
Art l" -. Decretar ftriído monfcípal. no di» 19 de outubro do 2013, nas rtjMrtjções péblicat
municipal», pcncoccntcs à Administrsçlo Dlretx.
Art. 2* - O diçoíto oc«e decreto nfc se «pUc» às ny«tlç6es cm que, por na. lUtoexa, houycc
oece»aid«de de fandonanHsoto intcerupto, cajo do» «eryiços páblicon essenciais à popnluçSo.
'•<-. Pwrájjmto Único. O fanado nlo ateange os fiiocionános nujnicipajB decorrentes de cargos
priyatívo^da «ira de satide que exèiçàni RIJUI aídlraiçocs fbncionais no S AMU 192,
Art. 3* -A colet» de lixo funciontrí nornudnicntc no cealro e nos bairros da cidade.
Ari. 4* - Caberí aot dirigentes dos otgZo« e entidade» do município » preservação c o
&ncSo»*mento dos serviços de natureza essencial^ tais como: limpeza pdblica, Bícatízaçio c oncntaçío
de trlnjito e vigEtncU, cabendo a ele» a praervaçâo e o funcionamento do* serviço» afetos »s reçocdy»s
árcu de competência.
Art. 5* - Este Decreto entra cm vigor na data, do sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
TOBOQOE-SK,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sâb Raimundo Kooato-PJ^
Esttdo do Piauí, em 17 de outubro de 2013.
O FEUBEIUA
ESTADO DO PIAUÍ '
p.REFKrnmA INTONICTPAI. DB SÃO TlATMtJ^í^)O NONATO l
'.' 16S/2013, UB IS UE OUTUBRO JOE 2013.
ERRATA
Lei n°. 163/2013
Na .Lcí n.°. 163/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre
autorização legislativa para doaçSo de imóveis pertencentes ao património Público
Municipal e dá outras providencias correktas, onde st lê "Oeste 30,ÔOm (Aotoniá
Rodrigues de Sampaio)", LEIA-SE "Oeste Ó0,00m (Antonía Rodrigues de
Sampaio)".
.
SKRV100R DOS OUAOKOS FUNCIONAIS 1>A,
A»M.WlStl>KAC/SO DlRETA, K 0A. OOTRAS •
O PREFEITO DO Mtfis"ICfPÍO t)E SÃO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DO PIAOf. o Senhor
AVELAR DE CASTRO FERREIRA, no mo do suas atribuições privativas que lhe sio conferidas polo
artigo 64, VI d». Lcí OrgAnkra Municipri:
CONSIDíCRANDO a dcctsío judicial no lícoaosM) TRT AC n* 0000211-48.2013^.22.0000.
.RESOLVE:
Art. .1*. Fica oxíwoi-átío do sorvíço público municipal, cfHhícifieaitioiiic do* quadros Un AtlmhiiiH(aç5(>
DireiA oscnhorJANSUtfROORtCIUKSDE ARAÚJO.
:porácrafo iSníco. lim face das disposições constanlcs neste artigo, a Autoridade Mumcipal competente
dcveridafclencia »o >crvldor.
Art. 3-". Esta Poroirin entro cm vigor na <J»ta de sua publicação, revogando a Portaria n" 13P/21H3 c
rciroagliido OS wiuK ofcltosn l l/tCV20:t.3.
de 2013,
Gabinete do Prefeito Municipal de SSo José do Divino-PÚ 16 de'-outubrp
JMC de Sctta Machado Filho
Prefeito Municipal
Oabínote do PrefoJlo Municípol do Silo Raimundo Nonato, Extodo da Baiif,
em 18 (dcwilto) de outubro de 2013.
DE CASINO FERREIRA
Prefeito Muíiioipul
www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais