norma nº 3/2013

ESTADO DO PIAUÍ
wi /CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Res CNPJ: 02.940.265/0001-03
<a) ouose po oino
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 / 2013 de 11 de Novembro de 2013.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, ao Sr. Antônio Soares da Silva Sobrinho o título de Cidadão
Saojoseense, em reconhecimento a seus relevantes serviços prestados na área de Assistência
Técnica Rural em nosso Município.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 11 de
Novembro de 2013.
aria José Santos Machado
residente
Sancionado, numerado, registrado e publicado o presente Decreto Legislativo sob o nº
003/2013, nesta Câmara Municipal, aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e
treze. (11/11/2013).
Maria Betânia Freire Fontenele
Secretária
AVENIDA MANOEL DIVINO, 75 — CENTRO CEP: 64.245-000 SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
Fone: [86) 3346-12! dehotmail.com