norma nº 13/2013

7 à ESTADO DO PIAUÍ
À bip cAmara MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013 / 2013 de 11 de Novembro de 2013.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, ao Deputado Federal Osmar Ribeiro de Almeida Júnior o título de
Cidadão Saojoseense, em reconhecimento a seus relevantes serviços prestados ao Município
de São José do Divino-PI.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 11 de
Novembro de 2013.
Sancionado, numerado, registrado e publicado o presente Decreto Legislativo sob o nº
013/2013, nesta Câmara Municipal, aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e
treze. (11/11/2013).
“ Maria Betânia Freire Fontenele
Secretária
AVENIDA MANOEL DIVINO, 75 — CENTRO CEP: 64.245-000 SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
Fone: [86] 3346-1254 hotmail.com