norma nº 5/2005

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
AVENIDA MANOEL DIVINO, S/N – CENTRO CEP: 64.245-000 SÃO JOSÉ DO DIVINO–PI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2005 de 09 de Dezembro de 2005.
Ementa: Concede o título de Cidadão 
SaoJoseense ao Dr. Robert Rios 
Magalhães.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, ao Dr. Robert Rios Magalhães o título de Cidadão Saojoseense, em 
reconhecimento a seus relevantes serviços prestados ao município de São José do Divino.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, 
pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 09 de 
Dezembro de 2005.
Sancionado, numerado, registrado e publicado o presente Decreto Legislativo sob o nº 
005/2005, nesta Câmara Municipal, aos nove dias do mês de Dezembro de dois mil e cinco
(09/12/2005).