| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Gestão da prefeitura municipal de São José do Divino. PI, exercício financeiro de 2017. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO ■" CNPJ: 02.940.265/0001-03 ; PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO ; ●' I ' ■x\ DECRETO LEGISLATIVO N" 004/2021 de 14 de maio de 2021. Dispõe sobre a aprovação das Contas de Gestão da prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2017. A PRJESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, em observância ao que dispõe o art. 32 (caput) da Constituição do Estado do Piauí, c/c art. 33, VII da Lei Orgânica Municipal e 187 do Regimento Interno e em cumprimento às determinações regimentais e deliberação ocorrida na sessão ordinária 009/2021, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São José do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. Antonio Nonato Lima Gomes, conforme julgamento da Câmara Municipal de São José do Divino. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-Pl, em 14 de maio de 2021 . Cerqueira Presidente da Câmara Municipal PatrieiaÇ Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o n° 004/2021, nesta Câmara Municipal, em 14 de maio de 2021. Francisco Carlos Sampaio Portela Secretário da Mesa Av. MANOF.L DIVINO, N" .'s. CENTRO, CEP 64.,?45-00ü - SÃO |OSÉ DO DiviNO-Pi - Fone: (86) 3346-1254 Home: www.saojOsedodivino.pi.leg.br | E-mail : camara@saojosedodivino.pi.leg.br