norma nº 295/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUNICIPAL 295, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
"Revoga o disposto no art.4° do Decreto Municipal n° 267 de 12
de março de 2021 e dà outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÀO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do Divino-Pl
DECRETA:
Art. 1° " Fica revogado o Art.4'^ do Decreto Municipal n°267 de 12 de março de 2021,
que dispõe do horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, com
exceção dos serviços de saúde e dos serviços públicos considerados essenciais.
Art. 2° - O horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal
seguirá o já disposto no Decreto n°. 082/2014, de 03 de julho de 2014.
Gabinete dcVPrefeito Municipal de SãoJpsé do^jüivíno em 30 de agosto de 2021.
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-Prefeito Municipal￾PUBLICADONOOIARIO
OFICfAL DOS MUNICÍPIOS
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PALACIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTONlO FELICIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP; 64.245-000
CNP]: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86)346-1134/ (86) 98194-2918
E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.brSite: www.saoinsedodivino.pi.gov.br
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Ano XIX ● Teresína (PI) - Terça-Feira, 31 de Agosto de 2021 * Edição IVCCCXCVII
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FUNDAMENTO: AR. 24, U. dl Lei 8.666/93.
ESPÉCK: EXTRATO DO CONTRATO N* 155/2021 fíntiido eoire o; MUNICÍPIO DE
SAO lOSÊ DO DIVTNO-PI, peno* Jurídica de direilo público Iniemo, cotn sede na Av.
Manoel Divino, n* 55 - Centro. CNPJ n» 41.322.111/0001-45. neste ato representado pelo
Euno. Sr. Fraociaco de Asais Carvalho Cerque ira. Prefeito Municipal, portador do CPF:
839.920.653-91. e NETCOM INTERNET LTDA. inscrito no CNPJ de N« 23.082.88Q/OOOU
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DATA DA ASSINATURA: 05 de atosto de 2021.
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SIGNATÁRIOS: o MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO OIVINO-PI. peasoa juridica de direito
público imerno, com sede na Av. Manoel Divino, n* 55 - Centro, CNPJ n* 41.522.111/OOOI￾45. e NETCOM INTERNET LTDA. inscHto no CNPJ de N* 23.082.880/0001-98.
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Artigo 3c.- Kita dacroco «ntra *m vtgur na data cia aua publicado.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEWA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL SECRDTARIA MUNICIPAL DB
SÃO JOSÉ DO DIVINO - Pi SAÚDE
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Rcf. PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 2HIÍC021
CHAMAMENTO PÚBLICO »RP N-QII/2021
DISPENSA UE LICITACÁO N* 160/2021
FUNDAMENTO; ART, 75. VIII DA LEI N* 14.133. DE l* DK ABRIL DE 2021 CAT ART￾4. f I* E 2* DA LEI N* 13.979/2020
PREFEITURA MUNICIPAL SÂO JOSÉ DO DIVINO-PI
DECRETO MUNICIP/U. N* 295, OE 30 OE AOOSTO DE »21 ESPÉCIE; Extraio ck> contialo N* IS7/202I. firmado cnlie O FU.NDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SAO JOSÉ DO DIVINO. EMado dt< Piauí, inacrílo
11.268.28X4)001-29. esubeiccido
CNPJ lob n*
, Av. Manoel Divino. S/N, Ceniro. S9o Joné do Diviiio￾de SuuM Carvalho, inacrila no CPF N* 21K.OOl. 113-04.
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CNPJ de N* 24.l75.423/<n0()l4)0. cxlsbeleciiU
‘R»roga 0 disposto no do OecrvtoMufifO^ 17* 267 </0 f2
Oe msfçoM 2021 oM outras pm/iíincias.'
ne»l« «to n?prcftcntiMS« por Miirii
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Avenida Naçòc« Unidas. N* 1605. Dairm Noau Senhora da» Graça». Terctina-PI. nexie au>
rcprescnlada por seu titular Rannundo Jo«é da SMva. Cl*F N* 011.Kl I.K^5>3I.
o PREFEnX» MUNICIPAL OE 8A0 JOSÉ 00 DIVINO. ESTADO 00 PIAUf, no uso de suas
anbuiçtes legais que compete a Lei Orgânica do Município de Sâo José do Oivino-PI , DECRETA OBJETO: A CONVOCAÇAO DU FORNECEDORES PAKA AQUISICAO DE
MhÜK.AMhN IXJS PARA PACIEN I ES tXJM t t)VII)-lV UhS I E MUNICiPIO
Aft 1^ - fica ravoQado 0 Arl4^ óo Dacreto Munídpdl n^7 da 12 de março da 2021 qua diap6e riTM F
do horóno de funcionamenla doe Orpâos da Adrrtinistraçéo PúbHca Municipal com axcecâo doe
serviços de saúde e dos serviços públicos considerados essenciais.
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Art. 7 - 0 horéfio de funoonamento dos éigâos da Administração Pública Muniapal. seguirá o
>3 disposto no Oacreto tf. 082/2014, de 03 da juiho de 2014.
DATA DA ASSINATURA: 13 dc usoriu de 2021.
VICJÊNCIAs aié 13 de novembro de 2021.
SIGNATARIO.S: FUNDO MUNICIPAL DF. SAIIDF.. CNPJ I 1.268.282AIOOI -29 e
EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MF.DICAMF.NTOS LTDA. CNPJ
GaUnete do Prefeita Munidpe’de Sâo José0oOlvlno(Pi), em 30deagostode202l. 24.I75A23A)UUI-<NJ.
S4o Jo4é do Divino-PI. 13 de agoito de 2021.
MARIA DF HOUSA CARVALHO
Sccmána Mumeifui de Saúde
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais