norma nº 296/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUNICIPAL N° 296, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a realização da XI Conferência Municipal
de Assistência Social e dá outras providencias."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DíVINO-PI seguindo as orientações do Conselho
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município; e
CONSIDERANDO a convocação da XII Conferência Nacional de Assistência Social através da
Portaria Conjunta/MC/CNAS N° 08, de 11 de março de 2021; e
CONSIDERANDO a convocação da XIII Conferência Estadual de Assistência Social pelo Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS conforme Resolução N° 10/2021. DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Soda! de São José do Divino￾Pl, a ser realizada no dia 14 de Setembro de 2021, tendo como tema centrai: “Assistência Social: Direito
do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir
proteção social".
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação
própria do orçamento do órgão municipal de Assistência Social.
Art. 3® - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do 2021.
RVALTÍO CERQU
-Prefeito Municipal￾PUDLICADO NO OIÀRíO
OFICIAL DOS municípios
PÁGINA;.
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86)346-1134/ (86) 98194-2918
E-mail: pi'efeitiira(fl)saoinsedodivino.pi.gQV.brSite: www.saoiosedodivino.pi.gov.hr
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Ano XIX ● Teresina (PI) ● Quinta-Feira, 02 de Setembro de 2021 ● Edição iVCCCXCIX 241 0 ^
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PREFEITURA MUNICIPAL SÂO JOSÉ DO DIVINO-PI s£BiããMiiiJBAMUmaPAL SAP lOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUMICPAL r 296. DE »1 DE SETEMBRO DE 2021 AVISO DE LÍCITAÇAO
PREt;ÃO ELETRÔNICO 090/2021
VispiasobroamsBzaçSodaXtCoi^eiinclaUunitípsl PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 3468^021
de AaMôneiê Social« dá outraa pm^dendas. ’
A Prefeinm de SAo /osi do Dtvino<PI avisa aos interessados que realizari licitaçio Tipo
Menor Valor Pw Lote. Objeto: REGISTRO DE PRECX) PARA CONTRATAÇÁO DE
PESSOA AJRlDlCA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA
ATENDER AS NECESSO)ADES DA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE
SAO JOSÉ DO DIVINO-PI. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS;
03/09/2021 às Q8h30min. DO ENCERRAMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS;
lMN/2021 às lOfalSmia INÍaO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇ<»; I6/D9/2Q21
às lOMOmin. LOCAL; licitacoes-c do Banco do Brasil. O EdiUl está diqwnivel pan consulta
e retirada nos endereços eletrOokios: Licitacoes-e, Liciiaçdes Web TCE-PI. Maiores
informaçdes podette ser obtidas pck) telefone (86) 3346-1134/1231. E-mail;
ligiacao@8aoiosedivino.Di.gQv.br
O PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOSÉ OO DIVINO-PI saeuindo m onanlaçdM do ConaeBw
Mwiicipal da Assísiáncla SocW. no uso da suas atrtouiçdes a. conaidarando a nacassidada da avaisr
e prapor cSratriras para a hnplamantaçfio da Política da Asalstáncia Sotíal no Município; a
CONSIDERANDO a oonvocaçáo da XM Confatáncia Naòortal da AasistárKia Social através da
Portaria Conjunta/MC/CNAS N* 06. da 11 da tnvço da 2021; a
CONUDERANOO a convocaçfto da XIII Confarència Esladual da Assistência Social polo
Conselho Estadual de Asalatánda Sodal - ^AS conforme Resofuçáo N* 10/2021. DECRETA Sáo Josêdo I^vino-Pl, 01 de Setembro de 2021.
An. 1* > Fica convocada a XI Conteráncla MunIcipM da Aaaalèncla Social da Sáo Jaaè do
Oivno-Pi. a aar realizada no dia 14 da SetorrCro de 2021. lendo como tema carnral: 'Asaitttncie
Social: Ons/lo do povo a Dever do Estado, com Bnamamonto púPUco. pata enfnntar aa
dtaiguaklâóea e perarttir pmaçdo aodel*.
MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA
Preitoctra
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An. 2* ● Aa daspasas dacorranias da apúcaçáo daste Oacreto. corraráo por conta da doUçAo
prúpcia do orcamenio do árgáo municipal da Asalat*ncia Sodai. >
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO |OSfi DO DIVINO - P! Art. 9* ● Este Decreto entrará am vigor na data da sua pubUcação.
PARECER.
TOMADA DE PRF.ÇO N*. 007/2021. PARECER DA
ENGENHARIA NÂO ATENDIMENTO DO
EDITAL- PROPOSTA. DESCLASSIFICAÇAO.
ATENDIMENTO.
CERTAME.
CONTINUIDADE DO
Gabmete do Prafe«o lAmdpM da SAo Jotè do Divino (Pl). am 01 de setembro da 2021.
I ● RELATÓRIO
Foi encaminhado a Assessoria Jurldka. o referiiJo processo referente a Tomada de Prego
n*. 007/2021. cujo o Objetivo í a Contntaçáode pessoa Jurídica para a execuçAo dos serviços de
construçAode uma pMugeni molhada tobre o Rio Pirscuruca, Tona Rural dc Sáo Joiá do Divino
ld:0BAlF6O6C4*FA4afl
● PI.
4 Consta nos autos parecer do Engenheiro do Município, Sr. Kálvcny H F Aiuliade. CREA:
26S2-D Pl. no qual conclui o seu parecer da seguinte forma:
- prefeitura municipal SAP lOSÉ DO DIVINO ■ Pl
Àpóf anáíise ohjctiw das propostas ét to%tnkaria. kyxtftáo em
€0M*idtroeào Oi erltêrios t^meos # de cof^ormidode ct>m o tditat tfoa é
AViSO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 019/2021
niOCESSO ADMINISTRATIVO N* 3467/2021
viiKulaai* r todas as proftasiat dtwm srgutr eon/õme está proposto
mictatmtatt tdilal. CO.VCIUIMOS- As propottat dos fmprrsot
AMtL EMPUEESOIMENTOS E SERyKOS FMEU EFP t SOUSA E
4KIAEAU.Tl)A. NjOATENIJEOEDITALsnmfMeatmptruiCaSTA
SEKIIÇUS OE COIVSmUÇjO I.TDA ATENDE AOS EEQUISITOS
TÉCNICOS DE EUBORAÇÀOÜA PROPOSTA."
A Prefeitura de SAo José do Divino-PI avisa aos interessados que realizará licitação Tipo
Menor Valor Por Lote, Objeto; REGISTRO DE PREÇO PARA OWTRATAÇAO DE
PESSOA JURÍDICA PARA 0 FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE
ícrr DE ENXOVAL PARA DISTRBUIÇÃO EM FORMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL
PARA ATENDER AS FAMPlUAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE SÂO JOSÉ DO DIVINO-PI. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS
PROPOSTAS: 03/09/2021 ài 08h30min. DO ENCERRAMENTO E ABERTURA DAS
PROPOSTAS; 16A19/2021 às 07hlSmm. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: I6A)9/2021 às07h30min. LOCAL: licittcoes-e do Banco do Bruil. O Edital está
disponível para consulta e retinida nos endereços ekihtoicos: Licitacoes-e; Licitações Web
TC^-PL Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (86) 3346-1134/1231. E￾mail: liciaceoiasaoiQsedivino.Di.Rov.br
Por esta nrio. o referido processo veio a esta aMes.soria jurídica para emiuáo de parecer.
É o rocinlo relatõrio. Passo ».inálise jurídica.
DA ANÃUSE JURÍDICA.
Preliminarmcnlc, oportuno eaclarcccr que o exame deste órgáo dc asocasoramento
jurídico é feito nos termo* do an. 38, Parágrafo único, da Lei n* 8.666, dc 21 dc junho de 1993,
absiroindo-ae os aspectos de conveniência c oportunidade da Administraçio lu contratação em
ai, onde devem sempre estar presentea os pressupostos dc regularidade jurídica dos autos,
ressalvado o juizo de ntêrito da AdminíMnçio e os aspectos lêcnicus. ccunõmlcvs e financeiros,
que escapam á análise desse órgão dc sssessoramento jurídico.
Sio José do Divino-PI, 01 de Setembro de 2021.
Muito se discute a respeito da possibilidade de correção da planilha ap6« a fase de lances
ou abertura dos envelopes apresentados em uma licitação.
MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA
Pregodra
(Contínua na pribàma página)
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais