norma nº 250/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI N“ 250, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Atribui denominação à rua projetada 34, no bairro Nossa Senhora
de Fátima, em São José do Divino, Pi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1® Fica denominada "Rua Licínio Francisco de Sousa”, a Rua Projetada 34, localizada no
bairro Nossa Senhora de Fátima, em São José do Divino - PI, com início à avenida Manoel Divino
(latitude -3,81153, longitude -41,81597) seguindo em sentido norte e indo até o fim do perímetro
urbano.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações
consignadas no orçamento do Municipio, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 08 de Setembro de
2021.
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OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
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PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av, Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNP]: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86)346-1134/ (86) 98194-2918
E-mail; |~)refeitLira@snoiosedodivino.pi.gov.brSite: www.saoiosedodivino.pi.pov.br
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(Ml %o Ano XIX ● Teresina (Pi) > Quinta-Feira, 09 de Setembro de 2021 ● Edição iVCDiü 133 o
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PREFEITURA MUNICIPAL SAOJQSÉ DO DIVINO - PI
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
PROCBSSO ADMINISTRATIVO N* 3S79/U21
DI8FXNSA DE UCITAÇAo d’ 1S8O02I
OBJETO; CoDtntaçio dos serviços de instrutor de arte e cuilurs pan atuar Junto aos grupos
de apoio da Seoutaria Municipal de ScAde de S>o Josi do Divino^L
PROCESSO ADMUSBTRATIVO V
DISPENSA DE UCITACÃO V 1992021
OBJETO: SoücitaçSo de pulverizador psia preveoçio, enâeoumeato e combate ao COVID- mm 19 neste immidpio.
A vista doe elementos contidos no presente Processo devidamenie Justificado.
CONSIDERANDO <piB 0 PARECER TÉCNICO OA COMISSAO DE LICITAÇAO prevA a
DISPENSA DE LICITAÇAO em conformidade ao disposto no arL 24 e artigo 26, parigrafo
tateo, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE UCITAÇAO. Aulosiao em consequência, a
proceder>se à coniraiacio noa termos do parecer expedido pela ComUsSo Permanente de
Licitação, conforme abaixo descrito;
TERMO DE RATIFICAÇAO VE DlSrZNSA DE LK7TAÇÃO
A vista dos elementos conddos no presente Processo devidamenie justíRcado,
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO DA COMISSAO DE UCITAÇAO prevê a
DISPENSA DE UCITAÇAO em conformidade ao disposto no arL 24 e artigo 26, parágrafo
único, da Lfi Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e no uso das atribuições <]uc mc foram
conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE UCITAÇAO. Autorizo em consequência, a
procedera á contratação nos tetntos do parecer expedido pela Comissão Peimancnte dc
Licitação, confonne abaixo descrito:
ÇQNTRATAPg JOSB PALTLO DA SILVA CARDOSO 60278840370
CNPJ N- 29.997.262/0001 -54
ENDEREÇO: Rus £>OM Fclicia, n* SN. Ceatro, SAo 3ot6
do Divino-PI MANOEL AMARAL DE SOUSA FILHO - EIREU
CNPJ N" 04.902.822/0001-19
Av. Pref. Gonçalo Rodrigues Magalhães, N* 999, Coitro, Pneurtica-FI
R5 1.500.00 (MU e quinhraUM rui») COPCTHAIADQ
RS 5.750,00 (Cinco mil seteceoioa e cinqucnl» reais)
MJNDAMENTO Art. 24. U. da Lei 8.666/93. RS 700.00 (seteccnios reais)
ArL 24. n. da Lei 8.66693.
Determino ainda que »eja dada a devida poMicidade kgal. cm cípccial a prcvtsia ao caput do
ArtJ6 da Lei Federal 8.666/93, bem como i^am tomadaa ai devidas pnrvidéacias
neceeaárias.
Deiermtoo ainda que seja dada a devida publicidade legal, em c^wcial a previsu oo caput do
Art.26 da Lei Federal 8.666/93, bem como sejam tomadas as devidas providências
S4o José do Dtvinc^PL 03 de setembro de 2021. necessárias.
Maria de Sooea Carvalho São José do Divino-PL 08 de Setembro dc 2021.
Secretária Municipal de Saúde
MARU DE SOUSA CARVALHO
SeCRtaria Mimicipal de Stáde MiOTaaa«soc74ai4st
s MixataorceaaaaiaoT
^^PR^^TURAMUraOPALSAO^^âDOmVDIO^P^.
Ret PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 3162/2021 4 > 11k
DISPENSA DE MCfTAÇAON* 19S/Z02I
FUNDAMENTO: ART. 24, li. DA LEI 8.666/93
ESPÉCIE: Extrato do contrato N* 182^021 firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE
SaUde de SAo JOSÉ DO DIVINO, peeeoa jucMtca de direito público iniemo. com eede
na Av. Maitoel Divirto. S/N — Centro, São Jocé do Divino-PI, iitscrita no CNPJ n*
II.268.282/0(X)i-29. neste ato representado pela Sre. Maria de Sousa Carvalho, portadora do
CPF de N* 218.001.113^>4. Secretária Municipal de Seúde nomeada sob Portaria N* 96, de
Junho do 2021, designado simplesmente CONTRATANTE e MANOEL AMARAL DE
SOUSA FILHO - EIRE1.I. inscrita no CNPJ N* 04.902.822AM0I-I9. esubelecida na Av.
Pref. Gonçalo Rodrigues Magelhára. N* 999. Centro, Pitacuruca-PL nesle ato repeesentada
por seu titular Manoel Amaral de Sousa Filho, portador do CPF de N* 577.708.753-15.
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
ÒB N* 2BB. tBB n
Atrtoui dwtominaçSo A rua projatada 34, no bairro
Nossa Senhora da Fátima, em S8o Jos6 do Divino, PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. ESTMX3 DO PIAUl, uso de
auas atrfbuiçõea legais que lhe confere a Lel Orgânica municipal, faz saber que a Câmera
Mumopat aprovou e eu sanciono a sagulnta LaI:
OBJETO; SOUCITAÇAO DB PULVERIZADÍ» PARA PREVENÇAO,
ENPRENTAMENTO R COMBATE AO COVID-19 NESTE MUNICiPIO. A/t. 1* Fica denominada ‘Rua ücfnio Francisco de Sousa', a Rua Protetada 34.
locailzada no bairro Noasa Senhora de Fétime, em Sâo Jos4 do Divine - Pi. com inicio â
avenida Manoel OMno (latitude -3.S11S3. longitude -41.81687) aegutndo em sentido norte
e indo ate o fim do perímetro mbenc.
VALOR orscricAo witAmo rrsM UNl> QUANT.
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Art. 2* As daspeeas deoorrenlee da apficaçSo desta Lei, corra/Ao a conta de
dotações consiqnadsa no orçamento do Município, suplementadas se necessArio.
DATADA ASSINATURA; 08 de satembro de 2021.
VIGÊNCIA: 06 de nuvembru de 2021.
Aft 3* Esta Lei emra em vigor na data da aua pubHcaçio. revogadas as dispoaigOas
om contrário. SIGNAIÀRlOSs FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO JOSÊ DO DIVINO.
CNPJ N- 11.268.ZS2rt)00l-29. MANOEL AMARAL DE SOUSA FILHO - EIRELI. CNPJ
N* M.9OZ.S22/00OI-I9. Oadrteta do Prefeao Municipal do Sâo Joeé do Divino. Estado do Plauf, 08 da
SMentbro de 2IB1.
S8o Jo*á do Díviiio^!, 08 de setembro de 2021.
MARIA DE SOUSA CARVALHO
Secretária Mtaiieipal De Saúde
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais